Responsabilidade pela saúde do trabalhador é da empresa, que poderia realocá-lo em outra função, pagar seu salário, e depois entrar com uma ação de regresso contra o INSS e recuperar o valor, diz advogada
Uma empresa da Paraíba foi condenada a pagar R$ 20 mil de direitos trabalhistas e danos morais para um trabalhador que ficou sem salário e sem auxílio-doença depois que passou por uma perícia médica no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os peritos negaram a prorrogação do benefício, mas a empresa alegou que o funcionário não estava apto a voltar ao trabalho. Ele ficou meses sem salário e sem o benefício a que deveria ter direito.
A decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (PB) é considerada rara no direito trabalhista e minoritária na jurisprudência, mas para a advogada Maíra Recchia, o melhor caminho para o trabalhador não perder a proteção social nestes casos, conhecido como “limbo jurídico previdenciário” é mesmo a justiça.
“A responsabilidade pela saúde do trabalhador é da empresa, ainda que se trate de uma doença não ocupacional. O trabalhador poderia, por exemplo, ser realocado em outra função para que pudesse receber os salários”, explica Maíra, que complementa: “Depois, a empresa poderia entrar com uma ação de regresso contra o INSS e recuperar este valor”.
Para a advogada trata-se de uma espécie de ping-pong perverso em que o Estado e a iniciativa privada ficaram jogando o trabalhador de um lado para o outro e este ficou sem proteção social, sem salário, sem renda para sustentar a família.
“Eu sempre oriento meus clientes, nestes casos, a entrarem com uma ação na Justiça contra o INSS e contra a empresa. O resultado que sair primeiro eu informo no outro processo para não ganhar duas vezes sobre o mesmo fato”, disse.
A secretária da Saúde do Trabalhador da CUT, Madalena Margarida da Silva, concorda com a advogada. Segundo ela, vários sindicatos relatam que muitos trabalhadores são dispensados pela perícia do INSS, mas não conseguem retornar aos seus postos de trabalhos porque os patrões não os consideram aptos para a função, não realocam para outras e os deixam desprotegidos.
“Os sindicatos orientam o trabalhador e a trabalhadora a entrar com ação na Justiça para que não fiquem sem a renda do trabalho, sem benefício e sem direitos”, afirmou.
Segundo Madalena, a crise econômica e a ‘desproteção’ social se aprofundam no país, seja com operações como a Pente Fino do INSS que está cancelando milhares de auxílios doença e até aposentadorias por invalidez, seja com decisões patronais prejudicais ao trabalhador, como o caso da empresa que não acha que o funcionários está apto a voltar ao trabalho.
“E a gente sabe que tudo isso é para concentração de riqueza do setor privado em cima do sofrimento dos trabalhadores e das trabalhadoras”, diz a dirigente, complementando: “Ainda mais no governo de Bolsonaro que diz que a vida do empresário no Brasil é muito difícil”.
