Defesa das impugnações das chapas

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Inquérito Civil nº 000901.2012.07.000/3 e ACP 77-84.2013.5.07.0017


Interessados: – Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual do Ceará (MOVA-SE)

– Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual do Ceará (MOVA-SE)

DESPACHO


Reuniram-se, na presente data, na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região, localizada na Av. Padre Antonio Tomaz, 2110, Aldeota, Fortaleza-CE, os membros da Comissão Eleitoral que conduz o pleito no MOVA-SE (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual), Clóvis Renato Costa Farias (Presidente), José Rogério Andrade e Silva e Thiago Pinheiro de Azevedo, e o Procurador Regional do Trabalho Francisco Gérson Marques de Lima, a fim de analisar as impugnações e defesas das Chapas que solicitaram registro (Chapas 01 e 02).


Registra-se que houve impugnações mútuas entre as duas chapas, no prazo regulamentar, além de duas impugnações avulsas, apresentadas por membros da categoria contra a candidatura do cabeça da Chapa 01.


Inicialmente, em atendimento ao art. 72, § 2º, do Estatuto do MOVA-SE, a Comissão abriu prazo para que cada um dos impugnados apresentem as defesas que tiverem, até o dia 19/02/2013, devendo protocolá-las na sede da PRT-7ª Região, no horário comercial.

Em nome do princípio da celeridade processual, a Comissão recomenda às Chapas que, a par da defesa que ofereçam, apontem de logo instrumentos aptos a suprir os eventuais vícios, quando sanáveis, a exemplo de indicação nomes que possam substituir candidatos porventura afastados do pleito, pela futura decisão. Oportunidade preclusiva.


Publique-se este Despacho no site da PRT-7ª Região e do MOVA-SE. O Procurador Regional telefonou, neste instante, às 16h10min e 16h15min, para o Advogado da Chapa 01 (Dr. Rodrigo Rocha) e para o membro Hernesto Luz (da Chapa 02), noticiando a publicação.

Fortaleza, 15 de fevereiro de 2013.


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Clovis Renato Costa Farias – Presidente da Comissão Eleitoral


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José Rogério de Andrade Silva – Vice-presidente da Comissão Eleitoral


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Thiago Pinheiro de Azevedo – Membro da Comissão Eleitoral


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Francisco Gérson Marques de Lima

Procurador Regional do Trabalho – 7 ª Região (ciente, de acordo)

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