
Proc. Inq. Civil na Med. 901.2012.07.000/3 (Proc. ACP 77-84.2013.5.07.0017; e RT 544-36.2012.5.07.0005)
Assunto: Eleições no MOVA-SE (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual do Estado do Ceará)
– REUNIÃO COM A COMISSÃO ELEITORAL, LISTA DE INSCRITOS NAS CHAPAS –
Hoje, dia 08 de fevereiro de 2013, reuniram-se os membros da Comissão Eleitoral no MOVA-SE, Clovis Renato Costa Farias (Presidente), José Rogério de Andrade Silva (Vice-Presidente) e o advogado Thiago Pinheiro de Azevedo, na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região, em Fortaleza. A reunião contou com a participação do Procurador Regional Francisco Gérson Marques de Lima (Ministério Público do Trabalho) e do Chefe do setor de Informática da Procuradoria Regional do Trabalho, Francisco Lima de Medeiros.
O objeto da reunião era discutir os preparativos das eleições no sindicato MOVA-SE, em cumprimento às decisões judiciais proferidas nos autos acima mencionados e ao presente Inquérito Civil Público.
O MPT apresentou à comissão os documentos de inscrição dos candidatos pretendentes, salientando que manifestaram interesse duas chapas, uma intitulada “Somos CUT, somos MOVA-SE” e, a outra, “MOVA-SE para Reconstruir”. Sobre a condução das eleições, o MPT esclareceu que a Comissão eleitoral prossegue nos seus trabalhos por força judicial, não sendo obrigatória a participação de representantes das chapas nas reuniões, até porque trata-se de chapas que se reiniciam em novas inscrições. Ponderou, contudo, que será possível, se a comissão o entender, a permissão de representantes das chapas, na condição de ouvintes. Em seguida, foram apresentados os pedidos das chapas e seus respectivos documentos à Comissão. O MPT providenciou, de logo, cópia de cada um dos pedidos de inscrição, de ambas as chapas, para ser entregues aos interessados, possibilitando eventual impugnação.
Ficou decidido que a relação de pessoas pretendentes será divulgada no site da PRT-7ª Região e no do MOVA-SE, para ciência de toda a categoria, o mais urgente possível.
Quanto aos preparativos tecnológicos, a Comissão e o MPT acertaram e concluíram da seguinte forma:
1 – Permanecerá a eleição por via eletrônica, nas urnas da Capital, no total de 19 urnas, das quais 15 serão fixas, nos termos do Edital convocatório das eleições. As urnas no interior do Estado serão itinerantes, no modo físico (não eletrônicas).
2 – O Chefe da Informática do MPT esclareceu que enviou email à Secretaria do MOVA-SE e ao Presidente da Comissão eleitoral, narrando as necessidades estruturais e logísticas para o funcionamento dos equipamentos técnicos. Cópia do email foi juntada aos autos, nesta oportunidade.
3 – A Comissão esclareceu que, considerando a falta de pessoal do MPT e o interesse imediato do MOVA-SE, a entidade sindical se encarregará de realizar a conferência dos locais de instalação das urnas fixas, por meio de funcionário do Sindicato. Disse, também, que a mesma entidade contratará 02 (dois) técnicos de informática para dar suporte nas eleições e manusear o maquinário, além de outras atribuições necessárias, sob a supervisão dos técnicos do Ministério Público do Trabalho. Os nomes dos técnicos e seus respectivos contatos serão encaminhados ao setor de informática do MPT tão logo sejam contratados. Também haverá a contratação de empresa que forneça os equipamentos solicitados pelo técnico do MPT, na forma solicitada no email enviado ao MOVA-SE, aí incluídos notebooks e acessórios para funcionamento, bem como municiados de sistema operacional compatível com o requisitado para o sistema eleitoral do MPT.
4 – O treinamento dos mesários e apresentação do Sistema Eleitoral será no dia 20/02/2013, a partir das 14h, na sede do MOVA-SE, aproveitando-se a lista indicada por ocasião das eleições que restaram frustradas.
5 – Após a publicação da lista dos candidatos e transcorrido o prazo de impugnação, a Comissão Eleitoral se reunirá para a apreciação cabível, prosseguindo-se nas demais etapas.
6 – As urnas físicas serão adquiridas, por compra ou empréstimo, pelo MOVA-SE, em quantidade suficiente para atender às urnas efetivas e um número de reserva, inclusive para suprir parte das eletrônicas, precavendo-se contra eventual queda de sistema.
7 – Na oportunidade, foi elaborada a lista dos candidatos, para publicação nos sites devidos, constantes em anexo a este Termo de Audiência.
8 – O MOVA-SE encaminhará os Ofícios às repartições públicas, informando dos candidatos inscritos.
A Junta Governativa comunicou que a sede do MOVA-SE não funcionará no período de Carnaval, só reabrindo no dia 14/02/2013. A partir do dia 22/02/2013, o Sindicato não fará atendimento externo, em razão da proximidade das eleições (25 e 26/02/2013), no fito de assegurar a lisura e envidar os preparativos do pleito. O acesso será restrito à Junta Governativa, empregados ativos do Sindicato e pessoas expressamente autorizadas pela mesma Junta.
Fortaleza, 08 de fevereiro de 2013.
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CLOVIS RENATO COSTA FARIAS (Presidente da Comissão/Junta Governativa)
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JOSÉ ROGÉRIO DE ANDRADE SILVA (Vice-Presidente)
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THIAGO PINHEIRO DE AZEVEDO
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FRANCISCO GÉRSON MARQUES DE LIMA (Procurador/MPT)
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FRANCISCO LIMA DE MEDEIROS (Informática, MPT)
Proc. Inq. Civil na Med. 901.2012.07.000/3 (Proc. ACP 77-84.2013.5.07.0017; e RT 544-36.2012.5.07.0005)
Assunto: Eleições no MOVA-SE (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual do Estado do Ceará)
– ELEIÇÕES NO MOVA-SE, LISTA DE INSCRITOS NAS CHAPAS –
A Comissão Eleitoral, encarregada judicialmente de conduzir as eleições no MOVA-SE, leva ao conhecimento dos servidores públicos estaduais, no Ceará, pertencentes ao campo de representação do MOVA-SE, que solicitaram inscrição as Chapas que abaixo são nominadas, com os respectivos integrantes. Pela presente publicação, ficam todos cientes da abertura de prazo para eventuais impugnações, nos termos dos arts. 71 e 72 do Estatuto Sindical, que finda no dia 14/02/2012, às 18h, mediante protocolo na sede da Procuradoria Regional do Trabalho, situada na Av. Padre Antonio Tomaz, 2110, Aldeota, Fortaleza-CE, em cuja Portaria estará disponível uma via do pedido de cada chapa para ser entregue a quem apresentar requerimento escrito de retirada, observando-se o direito de impugnação ao oponente, desde que esteja na relação abaixo ou seja o advogado constituído:
CHAPA – “SOMOS CUT, SOMOS MOVA-SE”:
CHAPA 01:
1. José Airton Lucena Filho
2. Maria Osmarina Modesto de Souza
3. Flávio Remo Lima Verde Leite
4. Cristina Maria Pontes Magalhães
5. José Roberto Barbosa de Moura
6. José Evaldo Ribeiro
7. Maria Alexsandra Ponce da Silva
8. Nadja Maria Costa
9. João Pinto de Souza Filho
10. Maria Silvia Sampaio
11. Antonio Carlos Lopes Pinto
12. Gustavo Pinheiro Andrade
13. Antonio Haroldo Ribeiro Machado
14. João Bosco Jorge
15. Alexandre Diógenes Machado
16. Antonia Pires de Lima
17. Thomas Edson Goes de Araújo
18. Aíla Maria Modesto de Sousa
19. Fábio Rodrigues de Barros
20. Diana Magalhães de Oliveira
21. Vladimir De Almeida Pereira
22. Angela Maria Cardoso Chagas
23. Tania Maria Lopes
24. Maria do Socorro Taveira
25. Joana Darc de Aguiar Pereira
26. Lúcio Barros Soares
27. Sidnei Cândido Torquato de Oliveira
28. Albertino Mota de Oliveira
29. Valter Loureiro de Souza
30. Safira Mendes de Mesquita
31. Maria de Socorro de Carvalho
32. Maria Ozana Mendes de Oliveira
33. Francisco Nazaré Galvão
34. Ruy Flávio Perucchi Novais
35. Valmir Torres Pessoa
36. Antonio Itaécio Cunha Andrade
37. Raimundo Mariano Filho
38. Francisco Rubenildo de Lavor
39. José Jarbas Lopes
40. João Batista R. do Nascimento
41. José Marques de Carvalho
42. José Gerardo N. Albuquerque
43. Raimundo Pereira da Silva
44. Francisca Ilzete de Lima
45. Joana Darc Soares
46. Lucilene Gonzaga de Brito
47. Ocila Peixoto Vieira da Silva
48. Maria Naíla Coelho Pereira
49. Otávio da Silva Cedro
50. Antonio Lauro de Souza
51. Maria Aurineide Feitosa
52. Telma Arrais Pinheiro
53. Sérgio José de Andrade
54. Francisco Welliton Feitosa de Souza
55. Elizabeth Monte Porto Silva
56. Maria Socorro Sousa
57. Esmeraldina Feitosa Monteiro
58. José Soares Teixeira
59. Manoel Cabral Ferreira
60. Francisco Gonzaga de Sousa Filho
61. José Gentil de Mesquita
62. Antonio Aguiar Arruda
63. José Amauri Ribeiro Gomes
64. Francisco Tarcísio Dantas Cavalcante
65. Antonio Robenilton Vieira Torre
66. Maria Vanderli Cavalcante Guedes
67. José Maurício Pereira de Oliveira
68. José Américo de Lima
69. Francisco Janio Sobreira Lima
70. Francisca Cleide Pinheiro
71. Maria Gorete de Olinda Santos
72. Raimunda Ozenete de Souza Leite
73. José Cavalcante Dias
74. Raimunda Maria de Sousa
75. Marileide Rodrigues Sá
76. Jaqueline Braga Leite Carvalho
CHAPA – “MOVA-SE PARA RECONSTRUIR”:
1. Túlio Euclydes Borges Rubim
2. Hernesto Luz Cavalcante
3. Rogério da Costa Ribeiro
4. Ulisses Moreira de Menezes
5. Ana Valéria Escolástico Mendonça
6. Francisco Wilton Bezerra da Silva
7. João Batista Silva
8. Rita Maria Galvão de Araújo
9. Maria do Socorro Muniz do Nascimento
10. Bárbara Fernandes Heggins
11. Erica Helena da Silveira Pacheco
12. Francisco Oliveira Aragão
13. Vera Lucia Carneiro da Silva
14. José Adriano Cruz Saraiva
15. Neuza Ribeiro da Costa
16. Carlos Eduardo Viana Paixão
17. Francisco Franklin Costa
18. Ney Giovani Ferreira Costa
19. Ivanildo Ribeiro Ferreira Martins
20. Daniel Lima dos Santos
21. Martinho Olavo Gonçalves e Silva
22. Odicéia Nunes Arruda
23. Lílian Cunha de Carvalho Rego
24. Maria do Socorro do Nascimento
25. Elza Sonia Duarte Alencar
26. Maria Geelita Freire Neves Bezerra
27. Felipe Antonio Dantas Monteiro
28. Antonieta Angela Nogueira
29. Severino Cosmo da Silva
30. Nilza Chaves Menezes
31. Francisco Onoildo Queiroz de Oliveira
32. Luiz de França Subrinho
33. Maria Rogelvania Silveira
34. Maria Celia da Fonseca Vasconcelos
35. Francisco Wilson de Oliveira
36. Francisco José Rodrigues
37. Antonia Moita de Aguiar
38. Maria Helena Rodrigues Lopes
39. Valdeci Teixeira de Albuquerque
40. Francisca Geane de Albuquerque
41. José Aurimar de Oliveira
42. Francisco Sousa Lima
43. Francisco Willian Botelho da Paz
44. Nagela Helena Rocha Lopes
45. Francisco Vicente Alves
46. Vicente Ferreira Sobrinho
47. Maria Doralice de Oliveira
48. Maria de Fátima Araripe Nogueira
49. Raquel Tavares Nobre de Freitas
50. Luísa Barbosa de Sousa
51. Tereza Moreira da Silva Moita
52. Maria da Paz Rodrigues Alves
53. Maria Lúcia de Fátima Nogueira e Silva
54. Luiz Rozalvo Nogueira e Silva
55. Albertina de Brito Gomes
56. Antonia Zuleide de Almeida
57. José Ailton Rodrigues
58. Roney Wistenislay Silva de Farias
59. Maria Auxiliadora da Silva Gomes
60. Maria Alves Diniz
61. Francisco de Matos Júnior
62. Francisco José da Silva
63. Maria Leda Bezerra
64. Leliane Monteiro Penha de Azevedo
65. Francisca do Socorro Lucena
66. Misael Firmino de Lira
67. Eduardo Meirelles
68. Marlúcia da Silva Feitoza
69. Ana de Fátima Campos Cavalcante
70. José Humberto Batista da Silva
71. Valter Pinheiro de Souza
72. José Ivanildo Moreira Braga
73. Nagibe Nunes Melo
74. Maria do Socorro Santos
75. Francisco de Sousa Lima
76. Luiz Gonzaga Terto do Carmo
Por autorização do Procurador Regional Francisco Gérson Marques de Lima, as cópias dos documentos ficarão disponíveis mesmo no período carnavalesco.
Fortaleza, 08 de fevereiro de 2013.
CLOVIS RENATO COSTA FARIAS
Presidente da Comissão Eleitoral