7 de Abril: Dia Nacional de Luta contra o PL 4330, que prevê a terceirização sem limite

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A Central Única dos Trabalhadores (CUT) e demais centrais sindicais convocam uma mobilização nacional para esta terça-feira, dia 7 de abril, contra a votação do PL 4330, que prevê a terceirização sem limite. Além disso, as centrais orientam seus dirigentes e militantes a alertarem os deputados e deputadas sobre os prejuízos à classe trabalhadora que uma possível aprovação do projeto poderá provocar e para que continuem a pressão para que o Congresso Nacional não vote o projeto como está.


Em Fortaleza, o ato contra o PL 4330 terá início às 15h, na Praça da Bandeira (Centro).


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Sem avanço, não há acordo. Esta frase resume a posição da CUT em relação ao PL 4330, reafirmada após reunião de negociação ocorrida na última terça-feira (31), entre o relator do PL 4330, deputado Artur Maia (SD/BA) e centrais sindicais (CUT, CTB, CSB, Força, NCST e UGT).


O relator do projeto afirmou que o texto será votado na próxima terça-feira, dia 7, e considera que houve pequenos avanços, a partir da reunião, no que se refere à inclusão do direito de representação sindical, à restrição da quarteirização e no item sobre responsabilidade solidária em empresas subsidiárias.


Segundo dirigentes da CUT, que participaram da reunião do dia 31, não houve avanços na redação apresentada, já que os pontos citados pelo relator passam a ser secundários diante da essência do projeto, que é a questão da atividade-fim.


A CUT já declarou que no dia 7 de abril, dirigentes e militantes estarão no Congresso Nacional e nas ruas de todo o País para impea votação do PL 4330, já que, no texto, não foi incluída a proibição da terceirização na atividade-fim.

Para a CUT, se o PL for votado como está, sem a proibição da terceirização na atividade-fim, a precarização nas relações de trabalho será indiscriminada no Brasil, prejudicando milhões de trabalhadores e trabalhadoras e abrindo caminho para que outros tantos sejam prejudicados.


A atividade-fim é aquela que identifica a área de atuação de uma empresa, a finalidade principal do negócio. Por exemplo: em uma empresa transportadora, todos os motoristas deveriam ser registrados pela CLT e não terceirizados; em uma construtora, engenheiros, mestres de obras, pedreiros e outros profissionais envolvidos no processo também não poderiam ser terceirizados; assim como em uma fábrica de roupas, onde as principais profissionais são as costureiras, que exercem funções relativas à atividade-fim da empresa.


O texto do PL ainda diz que o sindicato que irá representar o trabalhador é o da empresa tomadora do serviço – no caso – a empresa que foi contratada para o serviço, e muitas vezes são várias. Isso significa que na empresa que contratou os serviços não haverá representação sindical, pois, se não há empregados, não há representação sindical.

Na avaliação da CUT, a aprovação do projeto abrirá as portas para precarização e a Central não admite redução de direitos. A finalidade da terceirização é aumentar os lucros das empresas, que já são altíssimos, à custa da retirada de direitos dos trabalhadores, e isso é muito grave.


CEARÁ

Fortaleza │ Ato às 15h, na Praça da Bandeira (Centro)


Fonte: Com informações da CUT Ceará

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