O objetivo foi verificar in loco a quantas anda o cumprimento dos 10 itens da Pauta de Reivindicação construída pelo MOVA-SE e demais sindicatos integrantes do Fórum Unificado dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Porto do Pecém (FUTCIPP) depois da resposta da empresa enviada à coordenação do fórum de trabalhadores, no final de 2011.
No ofício dirigido ao Futcipp, a Cearaportos dá ciência do andamento das reivindicações e ressalta que sua competência dentro do Complexo Portuário do Pecém (CIPP) se restringe a administrar o Terminal Portuário, não tendo ingerência sobre as demais áreas.
Abaixo, a resposta da empresa apresentada no final de 2011 sobre cada item da Pauta de Reivindicações e a constatação da visita técnica em 20/6/2012:
1 – Construção de uma Unidade do Corpo de Bombeiros equipada para atender qualquer tipo de incidente no Terminal.
Cearaportos (Final de 2011): “Unidade foi projetada pela Coordenação de Engenharia da CEARAPORTOS e aprovada pelo Corpo de Bombeiros. Atualmente, está sendo concluído o orçamento para ser lançado a Licitação até 1/2012, com previsão de conclusão da Obra em 12/2012”.
Visita Técnica (6/2012): Nenhuma obra foi iniciada no local
2 – Construção de Unidade Médica que funcione 24 horas equipada para atender urgência e emergência;
Cearaportos: “Ação estará contemplada dentro do prédio do Corpo de Bombeiros, com previsão de funcionamento em Dezembro de 2012”.
Visita Técnica: Nenhuma obra iniciada no local
3 – Construção de espaço de convivência para caminhoneiros e famíliares com cozinha coletiva e área de repouso e lazer;
Cearaportos: “Ação estará contemplada com a construção do Bloco de Utilidades e Serviços – BUS, com previsão de inauguração em 2/2012”
Visita Técnica: Nenhuma obra iniciada no local
4 – Bloco de atendimento: estrutura concentrando órgãos e empresas envolvidas nos processos de entrada e saída de mercadorias do Terminal, com senha única, ambiente climatizado e cadeiras para o público.
Cearaportos: “Será contemplada com a construção do Bloco de Utilidades e Serviços – BUS, em fase de conclusão com inauguração em fevereiro de 2012”.
Visita Técnica: Nenhuma obra iniciada no local
5 – Fim do Assédio Moral;
Cearaportos: “Será tratado de forma específica e individualizada. Os casos já alegados vêm sendo tratados no âmbito da Procuradoria Regional do Trabalho – PRT. A Presidência da empresa repudia a prática ou incitação do assédio”.
Visita Técnica: Não constatou nenhuma nova denúncia
6 – Afastamento de diretores, assessores e funcionários que cometem ou são coniventes com o assédio moral;
Cearaportos: “Compete exclusivamente ao Governador nomear e/ou exonerar empregados do quadro não efetivo, aos quais se reporta a reivindicação”.
Visita Técnica: Não constatou nenhuma nova denúncia
7 – Pagamento de periculosidade para todos os trabalhadores que desenvolvem suas atividades em área de risco;
Cearaportos: “O direito ao recebimento do adicional está sendo dirimido judicialmente, inclusive com decisão em primeira instância favorável aos promoventes. A Companhia interpôs Recurso junto ao Tribunal Regional do Trabalho – TRT contra decisão. Importante informar que a desistência voluntária de interpor recurso de modo a beneficiar os empregados, seria considerado crime de prevaricação.
Visita Técnica: Quando a visita foi feita, a decisão do TRT já havia saído favorecendo a parte requerente (MOVA-SE). Empresa interpelou recurso e a ação agora está no TST, última instância.
8 – Concurso Público para o GATE, hoje com sete funcionários para fazer analise documental e liberar mercadorias que entram e saem;
Cearaportos: “Concurso autorizado pelo governador”.
Visita Técnica: Considerou o item cumprido
9 – Mudança de escala de trabalho no GATE, das atuais 12 x 36 hs. para 12 x 48 hs., em virtude da complexidade e penosidade de suas atividades;
Cearaportos: “Demanda será considerada a partir da admissão dos novos concursados”.
Visita Técnica: Aguarda cumprimento após admissão dos concursados
10 – Registro em carteira dos funcionários sem carteira assinada que recebem por RPA (Registro de Pagamento autónomo);
Cearaportos: “A referida demanda será solucionada tão logo se conclua o processo de licitação para contratação de mão de obra terceirizada, já autorizada pela SEPLAG, ora com vistas ao limo. Sr. Procurador Geral do Estado”.
Visita Técnica: Considerou o item cumprido.
