Um país para poucos

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Ministro de Educação de Bolsonaro, Milton Ribeiro, vem sendo criticado por fala capacitista – Marcello Casal Jr / Agência Brasil

Em meio ao profundo processo de exclusão social e educacional no ENEM promovido pelo Ministério da Educação com o barramento de participação dos que não puderam comparecer ao exame de 2020, desconsiderando o momento de pandemia (um negacionismo que está excluindo os pobres do Ensino Superior), o ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmou em 10 de agosto à TV Brasil que a “universidade deveria, na verdade, ser para poucos, nesse sentido de ser útil à sociedade”. No dia 19 de agosto, ele tentou remediar suas declarações em evento em Pernambuco, na solenidade de reabertura do Museu do Homem do Nordeste, em Casa Forte, Zona Norte da cidade do Recife, reafirmando sua visão elitista e distorcida da Educação e da Economia. No dia 21 de agosto, o ministro voltou à carga, e em encontro com gestores municipais na cidade de Nova Odessa (SP), quando disse que “não adianta a busca por um diploma universitário — inclusive através de programas de financiamento como o FIES (Fundo de Financiamento Estudantil) — se os alunos terminam os cursos e ficam endividados” “porque não tem emprego”.

A retórica usada contra as instituições de Ensino Superior tem o objetivo de justificar o desmonte

Essa militância do ministro pela redução das instituições de ensino superior não se sustenta em qualquer dado oficial ou base legal, muito menos em qualquer projeto nacional de desenvolvimento. O Brasil é dos países do mundo com menor percentual de jovens de 18 a 24 anos no Ensino Superior, sempre tomando-se os dados oficiais do instituto de pesquisa Educacionais Anísio Teixeira (INEP)órgão oficial do MEC. Em 2000 tínhamos apenas 7,5% dos jovens nessa faixa etária estudando em algum curso superior, mas com o processo de ampliação das Universidade, especialmente com o Programa de Reestruturação das Universidades Federais (REUNI), entre os anos 2003 e 2016 chegamos a 21,4% dos jovens de 18 a 24 anos no nível superior. Apesar desse avanço notável e essencial para termos um país com um mínimo de inclusão social e condições de competitividade e soberania econômica, científica e cultural, ainda estamos em nível inferior em relação a outros países.

Desde o ano 2000, Argentina, Uruguai e Chile já tinham 30% dos seus jovens nas instituições do nível superior; hoje esse patamar chega a 35% ou 40%. Portugal tem um percentual de 50% dos jovens nesse nível, Inglaterra tem cerca de 50% também e Alemanha tem 30% As maiores taxas estão com os Estados Unidos, com 65%, e com o Canadá, com 85%. A China é o país que cresce mais rapidamente nessa oferta de vagas nas universidades, assim como na produção científica e tecnológica, mudando o perfil do país asiático para uma nação em que os filhos dos camponeses e dos operários têm acesso à Educação Superior de forma massiva. Logo, não é verdade que tenhamos estudantes em excesso no Brasil, nós temos até uma falta.

Segundo o último Plano Nacional de Educação (PNE) aprovado em julho de 2014 e com vigência legal até 2024, a sua meta 12 que trata da educação Superior, indica o objetivo de “Elevar a taxa bruta de matrícula na Educação Superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% das novas matrículas, no segmento público.” Hoje o patamar da taxa líquida (que se refere apenas aos alunos de 18 a 24 anos) está em 21,4%, mas algumas reformas do sistema se fazem necessárias para atingir esse patamar do PNE. A indicação de que devemos ter pelo menos 40% dessas novas vagas em instituições públicas significará que o sistema federal deve pelo menos ser triplicado, e é um dispositivo importante pois a maior parte do crescimento do acesso até agora se deu no setor privado e com subsídio de recursos públicos, com o Prouni e o FIES. Embora tenham sido avanços pelo setor privado que primeiramente foram importantes para a inclusão, a experiência ao longo do tempo demonstrou que a dinâmica dessas empresas na busca do lucro, da minimização dos custos com pessoal e infraestrutura e a ausência de pesquisa e extensão comprometem uma formação que se pretenda de qualidade.

Seria muito alvissareiro que a expansão do sistema se desse pelo setor público, inclusive pensando estratégias de integração e apoio às instituições estaduais e municipais e uma reestruturação do Sistema S que poderia potencializar uma oferta de cursos na área tecnológica. Há instituições públicas municipais na Região Sul do Brasil e em São Paulo que indicam uma natureza pública e gratuita e que podem ser apoiadas ao lado das muitas universidades estaduais no Brasil todo. O Sistema S teria que mudar sua natureza, pois ele se sustenta com recursos públicos, com a contribuição dos trabalhadores que é repassada para o custo final dos produtos ao consumidor, mas a gestão desses recursos se dá de maneira privada e com cursos com mensalidade.

Posto que a informação de que temos “estudantes em demasia” no nível superior no Brasil não se sustenta, deparamo-nos com o mito de que os formados nas universidades estão “dirigindo Uber” ou ficam desempregados. Em sua última incursão retórica, o ministro se aventurou a reafirmar que não há empregos para todos e por isso temos que traduzir a oferta nas instituições superiores. Mas esse é um problema da Economia, que desde o governo de Michel Temer e com a gestão de Paulo Guedes e Bolsonaro se afundou na receita da “austeridade fiscal”, diminuindo os orçamentos públicos para todas as políticas sociais, Educação e Saúde principalmente, retirando os instrumentos do Estado para promover desenvolvimento e privatizando em larga escala as estatais. Esse receituário, que de “austeridade” se refere apenas às políticas para os pobres e para a classe média e beneficia e premia os muito ricos, aplicado desde maio de 2016 até agora em 2021, e que deve ser prolongado até o final de 2022, já demonstrou sua incapacidade em gerar emprego, renda e desenvolvimento. A culpa da não empregabilidade nos egressos nas universidades não é dessas, mas de uma política econômica recessiva que só atende aos bancos privados e a setores do agronegócio. Todos os indicadores sociais pioraram nesse período, e não foi apenas pela pandemia. O Brasil já estava com taxas de desemprego em 14% antes de março de 2020, já apresentava uma estagnação do PIB e um aumento da dívida pública desde Temer e se aprofundando com Bolsonaro.

Nos anos de 2013 e 2014 havia um grande debate na comunidade de Engenharia (sindicatos, conselhos profissionais) se o Brasil iria enfrentar um “apagão” na oferta de engenheiros. A Economia estava indo muito bem, a indústria naval reconstruída como uma das maiores do mundo; a Petrobras com altos investimentos em construção e ampliação das atividades; as empresas de construção covil no país com um crescimento inédito e entrando em mercados de outros país da América Latina, África, Europa e Estados Unidos. A preocupação naquele momento era que talvez as universidades não tivessem condições de formar todos os engenheiros que eram requisitados pelo mundo do trabalho. Um estudo muito interessante de Lins, Salerno, Araújo, Gomes, Nascimento e Toledo pode ser lido em https://www.scielo.br/j/nec/a/qX8WVJC5d7BnPwsNnsJPyRR/?lang=pt . Nesse estudo defende-se a tese que não havia escassez de engenheiros no Brasil, mas denota que o debate existiu devido ao aquecimento da Economia.

O caminho para o desenvolvimento inclusivo, justo e soberano não está na redução do parque da Educação Superior, menor no Brasil em termos percentuais do que em outros países no mundo todo e na América Latina em particular O caminho adequado está em mudar a política econômica para uma política desenvolvimentista, como em épocas passadas com Getúlio Vargas, Juscelino Kubitschek, no regime militar e nos governos Lula e Dilma. Hoje a realidade geopolítica mundial, a Economia, a tecnologia são bem distintas, mas é possível ter políticas proativas para o desenvolvimento, e um dos pilares para essa política é justamente um parque universitário forte, público, ativo, com grandes investimentos na pesquisa, no ensino e na extensão, com forte indução de relação com o setor produtivo ao lado do apoio a todas as áreas do conhecimento, das Humanidades, das Ciências da Saúde, das Artes.
Países que alcançaram um papel de destaque no cenário internacional, economicamente, politicamente e culturalmente, investiram pesadamente nas suas universidades, e aqui estamos nos valendo de um conceito mais específico do que o Ensino Superior em geral. Universidades públicas com forte pesquisa e extensão, em grande parte dos países gratuitas, com forte relação com um projeto nacional de desenvolvimento de longo prazo, como foi na Coréia do Sul com a formação de professores para a Educação Básica em Graduação e Mestrado para que todos os docentes tivessem formação sólida e continuada.

Os Estados Unidos fizeram sua Universidade desde o século XIX com o Morril Act, que pôs em cena o Estado como ator na área da educação superior norte-americana. A Educação superior estadunidense também foi tardia, embora no Brasil tenha sido mais tardia ainda, mas ela demonstra que um país pode se desenvolver rapidamente com fortes investimentos nas universidades, não somente do ponto de vista econômico, mas cultural, educacional e civilizacional. A China passou desde 1978 até os dias de hoje pelo maior processo de desenvolvimento econômico da História humana, com forte crescimento, mas fundamentalmente com a ascensão social de 800 milhões de pessoas de situação de extrema vulnerabilidade e fome para um estado de “conforto e bem estar moderado”, nas palavras dos dirigentes do país. Assim como os Estados Unidos e os países europeus, a China investiu fortemente na Educação Superior, em estreita relação com um projeto de Estado de desenvolvimento, um projeto de longo prazo.

No Brasil, após o período de expansão proporcionado pelo REUNI, precisamos superar a aversão que setores políticos hoje dominantes têm da Educação, da Cultura, das Universidades, da Ciência e Tecnologia. Essa postura anticientífica, anti-intelectual, negacionista e obscurantista tem tido efeitos nocivos no presente momento no enfrentamento da pandemia, e com certeza teríamos hoje menos mortos no Brasil se houvesse uma liderança do governo federal em implementar medidas sanitárias e cuidados na Saúde desde o início da pandemia; se não houvesse o descrédito da efetividade das vacinas e um atraso deliberado e proposital na compra das mesmas. Mas outros aspectos de nossa vida nacional também sofrem as consequências dessa visão retrógrada, dentre elas a política ambiental e as Universidades Públicas, submetidas ao pior corte de recursos da História no país. E a retórica usada contra as instituições de Ensino Superior tem esse objetivo, justificar o desmonte e a destruição, mas não se sustenta em evidências e na História das nações.

Edição: Elen Carvalho

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