As penalidades podem ser um alerta, notificação, suspensão e até demissão do servidor.
O projeto de lei 107/2021 do Governo do Ceará, que visa punir servidores públicos que se recusem a tomar a vacina contra Covid-19, começou a tramitar em regime de urgência, nesta quarta-feira (18), na Assembleia Legislativa. As penalidades podem ser um alerta, notificação, suspensão e até demissão do funcionário.
Conforme a AL, o projeto estabelece a vacinação como dever funcional de servidores e empregados públicos estaduais, como medida de resguardo da salubridade do ambiente de trabalho e de proteção da saúde, tanto de usuários quanto de todos os demais agentes envolvidos na prestação do serviço público.
Após a leitura em plenário, a matéria segue para a Procuradoria da AL e comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, retornam ao plenário para votação. No caso de projetos de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao governo do estado enviar mensagem para deliberação da Assembleia, caso acate o projeto.
O projeto
O governador do Ceará, Camilo Santana, afirmou na segunda-feira (16) que assinou o projeto de lei que foi encaminhado no mesmo dia à Assembleia Legislativa, onde o governador tem ampla base de apoio e costuma aprovar projetos sem dificuldade.
Em dezembro de 2020, o STF entendeu que a vacina é obrigatória, e estados e municípios têm autonomia para estabelecer sanções contra quem não se imunizar.
O governador do Ceará, Camilo Santana, afirmou na segunda-feira (16) que assinou o projeto de lei que foi encaminhado no mesmo dia à Assembleia Legislativa, onde o governador tem ampla base de apoio e costuma aprovar projetos sem dificuldade.
Em dezembro de 2020, o STF entendeu que a vacina é obrigatória, e estados e municípios têm autonomia para estabelecer sanções contra quem não se imunizar.
