Servidores públicos do estado de São Paulo ocupam o entorno e as galerias da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) desde a manhã desta terça-feira, 3. A categoria está em luta contra a proposta de reforma da Previdência de João Doria (PSDB), que pode ser votada pelos deputados a qualquer momento na casa.
Numa frustrada tentativa de intimidar os manifestantes, o governo enviou a Tropa de Choque da Polícia Militar (PM), que atirou bombas de gás de efeito moral nos participantes, gerando um princípio de tumulto. Dentro da própria Alesp, professores foram atingidos com cassetetes e bala de borracha. Há relatos de feridos, como do professor de geografia de São José do Rio Preto, Luiz Cláudio da Costa. “Estava pacificamente manifestando e eles (policiais) começaram a atacar todo mundo. Levei bala de borracha por começar a filmar”, disse à reportagem da CUT São Paulo.
Os barulhos das bombas repercutem em toda Alesp e fora dela. O gás entrou até mesmo nos gabinetes de deputados onde manifestantes procuravam se proteger.
A primeira sessão de hoje foi encerrada às 11h58, com maioria de votos a favor da reforma.
A mobilização já estava prevista para hoje, mas uma manobra do presidente da Alesp, o deputado Cauê Macris (PSDB), chamando uma plenária para às 9 horas, fez com que os trabalhadores do funcionalismo chegassem mais cedo, atendendo a um chamado de urgência dos sindicatos, da CUT e de outras centrais. Há servidores do interior, litoral, grande São Paulo e capital.
Antes mesmo das 8 horas, a avenida no Ibirapuera que dá acesso à Assembleia, a Pedro Álvares Cabral, já estava interditada para a circulação de carros, cena atípica da capital paulista.
A PEC nº 18, de 2019, encaminhada à Alesp pelo governador João Doria (PDSB), altera regras para a aposentadoria dos servidores estaduais. Se aprovada, fará mudanças como o fim do acúmulo de benefícios temporários, o aumento da idade mínima (65 para homens, e 62 para mulheres) e regras de transição que incluem o chamado “pedágio”, ou seja, os trabalhadores que hoje pretendem se aposentar terão de dobrar o tempo de contribuição restante.
Para aprovar a PEC definitivamente são necessários ao menos 57 votos, do total de 94 parlamentares.
Presidente da CUT-SP, Douglas Izzo, diz que a proposta de João Doria apresenta pontos semelhantes aos do prefeito Bruno Covas (PSDB) e do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), aprovados em anos anteriores. “São governos que estão com propostas de desmontar o estado brasileiro, as políticas públicas que atendem a população pobre. E isso reflete nas péssimas condições de trabalho dos servidores, na falta de remédio nos postos de saúde, de médicos, o déficit na segurança pública. Estamos vendo a volta de doenças que foram erradicadas, como o sarampo, e a possibilidade de epidemia do coronavírus, em que será importante a atuação dos servidores. Mas políticas de congelar recursos no setor já tem mostrado problemas sérios”, afirma.
Vereador da cidade de São Paulo, Paulo Batista dos Reis (PT) reforçou que São Paulo tem sido um antiexemplo de estado, que não valoriza o serviço público.
“Não é só por conta da destruição da Previdência pública que esta luta se dá, mas por causa do desmonte que esta dinastia tucana vem tocando no estado de São Paulo. É uma gente que não respeita o conjunto do funcionalismo e está destruindo o serviço público”.
Participante dos protestos, o coordenador nacional do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), Guilherme Boulos ressaltou o exemplo que os servidores estaduais têm dado. “Doria tenta repetir aqui o que Bolsonaro fez. Começam com o discurso de que a reforma acaba com privilégios. É assim que tentam ganhar a simpatia da população. Mas depois vemos o resultado, que é uma reforma que faz com que as pessoas se aposentem mais tarde e ganhando menos”.