Terceirização: um grave problema no serviço público

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Nos os últimos anos, um grave problema vem consumindo o serviço público do Estado do Ceará, a terceirização de forma indiscriminada, especialmente em atividades fins. A prática denunciada exaustivamente pelas entidades sindicais, só aumenta nas secretarias, que possui aproximadamente mais de 50% de trabalhadores terceirizados. Uma prática a ser citada é o caso da Fundação de Teleducação do Estado do Ceará – FUNTELC, que desde 2009 o Tribunal de Contas do Estado (TCE) vem se manifestando contra o ato.


Vários acórdãos condenatórios já foram emitidos pelos conselheiros do TCE, obrigando o gestor a adequar-se a lei, mas tudo em vão, pois nem na FUNTELC, nem nos demais órgãos públicos a lei é respeitada. Acórdão emitido pelo Ministério Público de Contas, dispõe que a FUNTELC possui autonomia para a elaboração de todos os atos preparatórios para viabilizar a abertura de concurso público. Assim, o Tribunal de Contas fixou o prazo de 60 dias para o atual gestor da FUNTELC promover um cronograma para a realização de concurso público de provimento de cargos relacionados as atividades fins da Fundação.


Caso o gestor não cumprisse, o mesmo estaria sujeito as penalidades previstas na Lei Estadual 12.509/95. Inicialmente o governo pareceu demonstrar interesse em atender a orientação do TCE, conforme protocolo do SPU de nº. 1665607/2012, entretanto não deu sequência. É importante destacar que, apesar do Portal da Transparência garantir que 2/3 dos trabalhadores são terceirizados, as bases sindicais acreditam que esse número seja bem maior. Os prejuízos causados pela terceirização são vários, haja vista que precariza as condições de trabalho, fragiliza o vínculo de trabalho, trabalhadores contratados não contribuem com o regime próprio da previdência dos servidores públicos estaduais e os mesmos não reivindicam seus direitos com medo de perder o emprego.


O Sindicato Mova-se condena a forma de terceirização que abarrota o serviço público, pois acredita que limitar tal ato ajuda a preservar a organização funcional impessoal da Administração Pública. É hora de exigir concurso público nas secretarias e órgãos do Estado, de forma que reduza significativamente a terceirização.

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