O Presidente da Junta Governativa que está gerindo o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual do Ceará (Mova-se), Clóvis Renato Farias, informa que ontem (16) foram efetuadas as devoluções da contribuição indevidamente descontada pelo Mova-se dos servidores da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Ceará (Ematerce). A contribuição assistencial era uma das cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho dos servidores da Ematerce. Entretanto, estava assegurado o direito de oposição a este desconto.
No dia 15 de janeiro foi encaminhado à Coordenação do MOVA-SE, um ofício, no qual os servidores da EMATERCE pediam a restituição dos valores pagos na referida contribuição, com lista devidamente assinada.
Diante da situação excepcional em que se encontra o Sindicato Mova-se (determinação judicial Juíza do Trabalho da 5ª VT, no Processo 00000077-84.5.07.0017 e pelo Ministério Público do Trabalho), administrado por uma Junta Governativa, composta de três membros: Clovis Renato Costa Farias, José Rogério Andrade e Thiago Pinheiro de Azevedo, a qual deve prestar contas de sua gestão aos órgãos estatais, solicitou-se parecer jurídico da assessoria interna do Sindicato no sentido de harmonizar a situação apresentada. No parecer final entendeu-se que haveria a devolução dos valores descontados.
