O Tribunal de Contas do Ceará irá julgar nesta terça-feira (07/04), a partir das 15h, a representação da 1ª Procuradoria do Ministério Público de Contas, apresentada pelo procurador Gleydson Alexandre, acerca da possível terceirização de atividade-fim na Secretaria das Cidades. A relatora do processo será a conselheira Soraia Victor.
No processo, consta que o Governo do Estado promoveu concurso público em 2012 para suprir a vaga de assistente público, da qual 73 foram aprovados, mas apenas cinco nomeados. Contudo, a Secretaria das Cidades contratou uma empresa de terceirização de mão de obra e entre as categorias solicitadas existia a função de técnica social, que exigia a graduação em serviço social, ou seja, apesar de existir pessoas aprovadas na mesma categoria o estado preferiu contratar terceirizados.
O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual do Ceará – Mova-se estará presente na sessão, como também irá cobrar ao Governo do Estado a realização de concurso público, pois a terceirização além de ferir o princípio do concurso público, da isonomia, favorece a existência de cabides de empregos.
Por meio de uma análise no Portal da Transparência, denota-se que os contratos vultosos com empresas terceirizadas são extremamente mais onerosos para os cofres públicos do que a realização de concurso público. Para o diretor de formação do Mova-se, Martinho Olavo, os terceirizados além de gerarem lucros a donos de empresas que se beneficiam com tais contratos, demandam do tomador do serviço a previsão contratual de recurso para o pagamento de FGTS e demais verbas trabalhistas.
“O povo precisa saber que só o servidor público é que detém autonomia e pode desempenhar o seu trabalho sem temer o seu superior. O terceirizado é precarizado, não detém estabilidade e por isso se submete a desmandos de chefes que pensam serem os donos da coisa pública”, enfatiza o diretor.
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