Pacto pelo Saneamento Básico

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A Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) participou, na manhã de hoje, seis, do lançamento do Pacto pelo Saneamento Básico. A ação, que aconteceu no auditório Murilo Aguiar, na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alce), foi elaborada pelo Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos da própria Alce e objetiva promover a integração institucional e fortalecer a política pública de saneamento básico, visando à universalização dos serviços. Para tanto, o referido pacto conta com a participação de associações, instituições e órgãos dos governos estadual e municipal. A Agência Cearense, que é uma das entidades integrantes da coordenação técnica dos trabalhos a serem desenvolvidos, foi representada pelo conselheiro Jardson Cruz e o analista de regulação, Alceu Galvão.

O processo de construção do Pacto pelo Saneamento Básico se fundamenta na promoção de um amplo diálogo e no compartilhamento de responsabilidades entre as instituições públicas e entidades da sociedade civil com atuação no setor, tendo como eixos temáticos de discussão: abastecimento e esgotamento sanitário, drenagem, resíduos sólidos, saneamento básico rural e educação ambiental. Nesse contexto, as atividades serão desenvolvidas por etapas, sendo a primeira delas elaborar um documento intitulado “Iniciando o Diálogo”, seguida da criação de material sobre o “Cenário Atual do Saneamento Básico no Ceará” e, por último, a fase de constituição do “Plano Estratégico de Saneamento Básico” e “Cadernos por Eixos Temáticos”.

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