O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado do Ceará/ MOVA-SE, entidade de classe que representa legalmente os mais de 160 mil servidores e empregados públicos dos poderes executivo, legislativo e judiciário, apresentou na tarde desta segunda-feira, 05/09, um conjunto de reivindicações dos servidores ao secretário do setor de Assessoria Especial de Relações Institucionais, Nelson Martins, o documento foi assinado e recebido pelo próprio secretário.
A ação foi mais uma tentativa de agilizar um diálogo com o governo e ser recebido pela governadora Izolda Cela.
PAUTA DE REIVINDICAÇÕES:
- Compromisso com o respeito às reuniões regulares da Mesa Central de Negociação e instalação das Mesas setoriais pendentes (Lei 13.931/2007);
- Reajuste salarial, conforme IPCA, na data base de cada ano (Lei 14.867/2011, Art 6º);
- Criação de calendário de reposição das perdas salariais acumuladas no período de janeiro de 2015 a dezembro de 2021;
- Atualização da tabela referente às diárias para deslocamento dos servidores e empregados públicos, congelada há 11 anos, bem como atualização do vale alimentação, também congelado;
- Revisão de Planos de Cargos, Carreiras e Salários, bem como Publicação e Implantação das ascensões atrasadas;
- Concurso público para recomposição do quadro funcional hoje ocupado por mão de obra terceirizada e cooperada;
- Convocação dos aprovados no concurso da Ematerce (cadastro de reserva), Pefoce, Agentes Penitenciários, e Funsaúde;
- Revogação da contribuição previdenciária de 14% dos servidores aposentados e pensionistas;
- Equiparação da Licença Paternidade à Licença Maternidade, com período de duração de 6 (seis) meses.
