Ação para evitar exclusão do Adicional Noturno nas férias e licenças

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Ao longo dos últimos anos, os servidores públicos estaduais receberam o Adicional Noturno junto com as férias e licenças. Uma mudança começou no início de 2012 quando em diversas secretarias servidores que sempre tiveram direito ao benefício estão deixando de recebê-lo quando se afastam para gozar férias ou se licenciar.


Com base em Instrução Normativa, o MOVA-SE está ingressando coletivamente contra a exclusão do Adicional Notuno dos seus sindicalizados por ocasião dos dois eventos.


Considera-se noturno o trabalho realizado entre das 22 horas às 5 horas do dia seguinte com intervalos para repouso e alimentação. Em jornadas superiores a 4 horas e não excedente a 6 horas a lei garante intervalo de 15 minutos. Nas jornada acima de 6 horas o intervalo mínimo é de 1 hora e o máximo de 2 horas.

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