O Governador Camilo Santana planeja aplicar a Reforma da Previdência de Jair Bolsonaro.
O Governador Camilo Santana enviou na última terça-feira (10/12) para a Assembleia Legislativa a mensagem nº 8743, que trata da proposta de Reforma da Previdência Estadual. A proposta consiste em adequar o Estado do Ceará à PEC 103/2019 no texto principal da contrarreforma da previdência, que inclui os estados e municípios apresentada como PEC Paralela, relatada por Tasso Jereissati e já aprovada no Senado, com apoio de alguns governadores em uma postura incoerente com a qualidade do serviço público e direitos dos servidores. Tal proposta indica alteração da idade mínima para aposentadoria dos servidores estaduais, que saltará de 60 para 65 anos para homens, e de 55 para 62 anos, no caso das mulheres, assim como o estabelecido pela reforma aprovada pelo Planalto em novembro. Reduz o valor da pensão por morte e anuncia a taxação de aposentadorias e pensões acima de dois salários mínimos.. Dentre outros pontos, possibilita ao servidor de autarquias e fundações passar do regime próprio para o regime geral (INSS). Impõe pedágio de 85% a servidores que se aposentarem abaixo da idade mínima. Lembramos que boa parte do superávit do estado que girar em torno de R$ 3.6 bilhões, está relacionada ao sistema de terceirização, ou seja, são mais de 70% da máquina pública é terceirizada.
Com a desculpa de que o déficit orçamentário da previdência do Ceará hoje chega a R$ 1,5 bilhão (informação repassada pelo Secretário da Articulação Institucional do Governo, Nelson Martins), o governo gera indignação e demonstra a má administração no serviço público. O Secretário afirmou ainda que “esse déficit tende a aumentar devidos os gastos previdenciários”.
Acreditamos que para ter o equilíbrio orçamentário é preciso investir em concurso público, e reduzir os gastos com OS e terceirizações. Porém, o Governador aderiu, no que concerne à questão previdenciária, ao mesmo posicionamento do governo Bolsonaro, sem sequer esperar a votação da PEC Paralela na Câmara. Toma a frente e apresenta a PEC da destruição das aposentadorias dos servidores que atende claramente os interesses políticos e capitalistas dessa contrarreforma aos estados. Precisamos barrar mais essa covardia com a classe trabalhadora.
O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado do Ceará – MOVA-SE se posiciona contrário à Mensagem do governador e denuncia a proposta do Camilo Santana para reforma da Previdência Estadual. O prejuízo trazido por esta proposta para a perspectiva de vida do servidor público, após sua jornada de vida em serviço ao povo cearense, influirá negativamente na qualidade do serviço público prestado, comprometendo a execução de várias políticas públicas. Repudia-se todo e qualquer retrocesso aos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público do Ceará. Essa votação é uma covardia ao funcionalismo público. Exigimos a retirada da mensagem à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará
Por isso, chamamos a população cearense e todos os trabalhadores e trabalhadoras do serviço público a se fazerem presentes na Audiência Pública, no dia 16/12, na Assembleia Legislativa, às 14h.
Chamamos também para um grande ato dia 17/12, terça-feira, às 8h, também na Assembleia Legislativa, para demonstrar nossa força e pressionar os deputados estaduais a recusar a Mensagem que implica em retrocesso aos servidores!
MOVA-SE em defesa dos trabalhadores e trabalhadoras, por um serviço público de qualidade!
Juntos e juntas somos mais fortes!
