No início de junho, o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7/Ceará) confirmou a sentença da 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza, que manda a CEARÁPORTOS pagar 30% de Adcional de Perigulosidade aos empregados públicos da empresa, atendendo a ação impetrada pelo advogado Carlos Eudenes, da Assessoria Jurídica do MOVA-SE.
Ou seja, a questão já está ganha em primeira e segunda instância. Falta agora aguadar parecer do Tribunal Superior do Trabalho ST), em Brasília, uma vez que a empresa acaba de recorrer.
Prova e contraprova
Para comprovar o perigo a que os trabalhadores da Cearaportos e do Porto do Pecém estavam expostos, a Superintendência Regional do Trabalho (SRT), contactada pelo MOVA-SE, prontamente enviou ao porto um técnico renomado em Segurança do Trabalho. O laudo produzido é minuncioso e constata a periculosidade, inclusive, discriminando o grau de cada ambiente.
Não satisfeita, a Cearaportos também contratou uma equipe de técnicos em segurança do trabalho. O resultado da contraprova serviu apenas para confirmar o laudo da SRT. A empresa, no entanto, não se deu por vencida e o caso foi parar nos tribunais.
