Risco de Vida: ação pela garantia de inclusão na aposentadoria

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Diversas ações em que o MOVA-SE obteve ganho de causa defendendo servidores individualmente serviram de base para o sindicato ingressar coletivamente contra a exclusão do Risco de Vida dos seus associados por ocasião da aposentadoria.


Para os servidores já sindicalizados, a inclusão na ação é automatica. Recém sindicalizados devem informar sua nova condição ao Departamento Jurídico do MOVA-SE.


A ação se baseia na própria legislação brasileira, segundo a qual, as gratificações de serviços denominadas diárias operacionais e gratificação de risco de vida, entre outras, têm caráter geral e devem ser estendidas aos inativos e pensionistas.


No entanto, a vantagem cessa com a eliminação dos fatores de risco profissional que motivaram sua concessão, o que só pode ocorrer quando a pessoa muda de função ou setor.


Para informações adicionais, procurar o Departamento Jurídico do sindicato.

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