Diretoria do MOVA-SE e Diretoria da ASSEMA debatem ameaça de demissão imediata de 132 Empregados Públicos com Diretoria da EMATERCE
O Sindicato MOVA-SE e a ASSEMA participaram, nesta terça-feira (20/08), de uma reunião na sede da Ematerce para debater a ameaça de demissão compulsória de 132 Empregados Públicos da empresa. O encontro contou com a presença dos dirigentes do Sindicato Pádua Araújo, Flávio Remo e Sabino Bizarria, dos dirigentes da Associação Sidônio Fragoso e Iolanda Lavor e dos dirigentes da Empresa Inácio Mariano, José Maia e Vicente Ferreira. A discussão foi gerada após manifestação do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE), que notificou a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) sobre supostas irregularidades envolvendo empregados públicos com idade superior a 75 anos.
Durante a reunião, o presidente da Ematerce Inácio Mariano discorreu seu périplo no governo para defender a manutenção do emprego dos empregados públicos que completassem 75 anos de idade. No entanto, foi informado que o governo já havia tomado a decisão de cumprir o que determina a legislação. Comunicou ainda que, para evitar a descontinuidade dos trabalhos da Ematerce, fará a sugestão para que o governo convoque 200 novos empregados públicos do último concurso (sendo 56 dos aprovados e o restante do quadro de reserva), em substituição aos demitidos. Representando a Sindicato Sabino Bizarria deixou claro que o Mova-se fará de tudo o que estiver no seu alcance para preservar os empregos e defender seus sindicalizados. Considerando que o STF ainda não aprovou o dispositivo da rescisão compulsória para os empregados públicos aos 75 anos, sugeriu que a Ematerce tivesse mais cautela e deixasse para retomar essa decisão para o ano de 2026. Segundo ele, trata-se de um protagonismo equivocado e que a Ematerce deve esperar que outros afetados primeiro executem essa difícil e prejudicial missão.
Na ocasião, o sindicato também apresentou uma série de reivindicações com o objetivo de amenizar os impactos sociais e financeiros da decisão. Entre os pedidos estão a concessão de prazo maior para que os trabalhadores possam se organizar diante da mudança, a manutenção do plano de saúde integral, a garantia dos direitos adquiridos, como férias, licença-prêmio, 13º salário e o pagamento de 40% FGTS. O Presidente da Ematerce considerou simpática as duas primeiras sugestões, bem como assegurou que os direitos garantidos como férias, licença-prêmio e 13º salário estarão preservados.
A luta, no entanto, já avança também pelo campo jurídico. Em reunião ocorrida no dia 19/08, representantes do MOVA-SE deliberaram pela entrada imediata de uma ação judicial. Conforme orientação da assessoria jurídica do sindicato, será protocolada uma petição com pedido de liminar, buscando suspender as demissões até que o STF dê um posicionamento definitivo. Para o corpo jurídico, caberá ao Supremo decidir se haverá ou não demissão compulsória imediata ou se será necessária uma lei complementar específica para regulamentar a situação dos empregados da Ematerce.
Onde tem luta, tem MOVA-SE!
