O Departamento de Assuntos Jurídicos do Sindicato Mova-se informa aos seus sindicalizados que durante esta semana saíram sentenças favoráveis referentes a exclusão das gratificações de risco de vida e GED dos servidores lotados na Secretaria de Saúde – SESA, mas que desempenham suas funções nos hospitais.
Segundo a advogada Francimar Carneiro, em 2015 o setor jurídico foi bastante procurado pelos seus sindicalizados, tudo isto em razão da retirada de diversos direitos dos servidores públicos por parte do Governo, como a exclusão de várias gratificações, a diminuição no percentual do risco de vida de 40% para 20%, além da procura por causas em defesa administrativa.
Em consequência dessas perdas, o sindicato ingressou com diversas ações, sendo que nos meses iniciais de 2016 começaram a serem julgadas com sentenças tanto procedentes quanto improcedentes.
GED E RISCO DE VIDA
Na 1ª Vara da Fazenda Pública conseguimos sentenças favoráveis em ações que reivindicam a inclusão de gratificações nos proventos dos servidores aposentados, pagamento da GED e pagamento da gratificação de risco de vida no percentual correto para os servidores lotados na SESA (administração central), porém trabalham nos hospitais, enquanto, ações com as mesmas reivindicações tiveram sentenças desfavoráveis na 11ª Vara da Fazenda Pública.
URV
Em duas ações da URV, uma na 8ª Vara da Fazenda Pública teve sentença favorável para os servidores, mas o Estado recorreu da decisão. A outra tramitando na 12ª Vara teve sentença desfavorável para os servidores, tendo o Mova-se recorrido da decisão.
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