Uma importante conquista para os servidores públicos estaduais do Ceará. O MOVA-SE obteve, em primeira instância, uma decisão judicial que reconhece o direito à inclusão do abono de permanência no cálculo do 13º salário dos servidores públicos estaduais.
A decisão representa um avanço significativo na defesa dos direitos da categoria e pode resultar em valores importantes a serem recebidos pelos servidores. Na prática, o reconhecimento desse direito significa que o abono de permanência deve ser considerado na composição da remuneração utilizada para o cálculo do 13º salário.
O que muda para os servidores?
Caso a ação seja encerrada com vitória definitiva, os efeitos poderão alcançar diferentes grupos de servidores:
* Servidores que permanecem em atividade: poderão receber as diferenças referentes aos últimos cinco anos e ter o cálculo do 13º salário realizado corretamente daqui para frente;
* Servidores aposentados após 2021: poderão ter direito às diferenças relativas ao período em que permaneceram recebendo o abono de permanência;
* Pensionistas: também poderão ser contemplados, conforme os critérios e efeitos definidos na decisão judicial.
É importante destacar que a decisão foi proferida em primeira instância e o Estado ainda poderá apresentar recurso. Portanto, a decisão ainda não é definitiva e os próximos passos do processo serão acompanhados pelo jurídico do MOVA-SE.
MOVA-SE segue na defesa dos servidores
A conquista reforça o compromisso do MOVA-SE com a defesa dos direitos dos servidores públicos estaduais. O Sindicato continuará acompanhando o processo e atuando para que, ao final da ação, o direito reconhecido pela Justiça seja efetivamente garantido e os valores devidos cheguem aos servidores.
Essa é mais uma vitória na luta pela valorização e pelo respeito aos direitos dos servidores públicos estaduais.
