O conjunto de seis medidas que o governo encaminha ao Congresso pretende por em prática a modernização do Estado.
O governo Jair Bolsonaro envia esta semana ao Congresso seis conjuntos de medidas que, nas palavras do ministro da Economia, Paulo Guedes, começam a profunda reforma que o País necessita. “Essa transformação da máquina – que servia a uma ordem politicamente fechada e agora precisa servir à população – busca a modernização”, disse Guedes em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo publicada neste domingo 3.
O conjunto inclui três PECs (Proposta de Emenda à Constituição) que serão enviadas ao Senado: PEC Mais Brasil, chamada pelo ministro de pacto federativo e que foca em um novo regime fiscal que tem como destaque a soma das verbas carimbadas para saúde e educação. A segunda é a PEC da emergência fiscal, que cria gatilhos de contenção de gastos públicos para a União, estados e municípios e também considera a redistribuição dos recursos do pré-sal. A terceira é a PEC dos fundos, que propõe a reavaliação de mais de 280 fundos públicos.
Completam o conjunto das seis medidas a reforma tributária, que segundo Guedes será faseada – “vamos lançar agora o IVA dual, unir PIS, Cofins, IPI” -, reforma administrativa e fechando o conjunto, privatizações. Parte da reforma tributária e a reforma administrativa entram como PEC.
Um dos pontos das reformas é o fim da estabilidade dos servidores, dentro do campo administrativo. Paulo Guedes confirmou a retirada da estabilidade para os novos servidores. “Nós fizemos uma reforma profunda para a frente, para não brigar com o passado. Não vamos atingir direitos adquiridos, mas o cara que entrar daqui para a frente vai ter três anos de [estágio] probatório, depois sete anos de contrato”, declarou o ministro à Folha.
Questionado sobre as reações populares no Chile, cujo modelo econômico é elogiado pelo governo brasileiro, Guedes disse que a “democracia é assim mesmo, barulhenta” e que ainda há insatisfação dos chilenos com a desigualdade. O ministro não acredita, porém, em falência do neoliberalismo no país vizinho.
“Isso é coisa de gente presa no passado. Uma nação próspera também é mais generosa. Os chilenos vão resolver os problemas deles bem antes da Venezuela. O problema deles é só garantir um salário mínimo na aposentadoria, porque pela capitalização já conseguiu 70%, 80% do mínimo. Agora é só conseguir os 20% que faltam. Se a capitalização, não garantiam nada.”
