Denúncia: Projeto de Lei 2159/2021 ameaça a legislação ambiental brasileira
O diretor do Sindicato MOVA-SE, ambientalista e servidor público da Semace, Fernando Carvalho alerta sobre o Projeto de Lei 2159/2021, que atualmente tramita no Senado Federal. O projeto acaba de ser aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, representando uma séria ameaça à legislação ambiental do país.
O PL 2159/2021 pode enfraquecer o licenciamento ambiental através da ampliação do licenciamento autodeclaratório, que atrapalha o monitoramento, a fiscalização e minimizando a participação popular em mecanismos de controle social. Isso compromete a proteção dos ecossistemas, com impactos especialmente severos para populações indígenas, quilombolas e outras comunidades que dependem diretamente da natureza para sua sobrevivência e cultura.
O MOVA-SE compreende que esse projeto flexibiliza normas essenciais e ignora o papel vital do licenciamento ambiental na preservação dos nossos biomas e na proteção dos povos originários. Lembramos que também é necessário valorizar os servidores e servidoras públicas da área de Meio Ambiente e tornar mais democrático espaços de controle social, como o Conselho Estadual de Meio Ambiente – Coema. Precisamos estar atentos e mobilizados!
Não à PL do desmatamento. Não ao retrocesso na legislação ambiental! Por valorização de servidores da carreira de meio ambiente e democratização do Conselho Estadual do Meio Ambiente!
MOVA-SE!
