AL debate violações de direitos no sistema socioeducativo

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A Comissão de Infância e Adolescência e a de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa realizam audiência pública, nesta terça-feira (17/03), às 14h30, para discutir violações de direitos humanos no sistema socioeducativo do Estado. O evento atende a requerimento do deputado Renato Roseno (Psol) e ocorre no Complexo de Comissões Técnicas.


Como justificativa para o pedido, Roseno cita diversas notícias veiculadas na imprensa que denunciam torturas, estupros e assassinatos de adolescentes, além da falta de estrutura física e de profissionais nas unidades do sistema socioeducativo do Ceará.


O parlamentar avalia que esse quadro fragiliza o cumprimento e a qualidade das medidas socioeducativas. “É fundamental o envolvimento do Parlamento cearense na observância das condições em que se dão os atendimentos nas unidades que compõem o sistema socioeducativo do Estado, bem como a sua contribuição para o enfrentamento às violações de direitos humanos sofridas pelos adolescentes”, afirma Renato Roseno.


Foram convidados para participar da audiência as direções dos centros educacionais; as secretarias do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), da Educação (Seduc), da Saúde (Sesa) e da Justiça do Ceará (Sejus); o Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente; o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Ceará; o Ministério Público; a Defensoria Pública, entre outras entidades.


Fonte: Agência de Notícia da Assembleia Legislativa 

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