O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual do Ceará – Mova-se realiza, na próxima quinta-feira, 02 de junho, o Seminário “Superintendência do Sistema Socioeducativo – Nova Estrutura e Relações de Trabalho”. A finalidade é saber como ficará a situação do servidor público com a criação da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo.
O novo órgão pretende organizar a situação dos Centros Socioeducativos, com a normatização dos cargos de direção, conselho gestor e cargos efetivos, estes a serem preenchidos por concurso público após estudo do limite de gastos com pessoal previstos na lei de responsabilidade fiscal. O sindicato entende que o trabalhador precisa acompanhar a implantação desse novo modelo, bem como propor emendas para o Projeto de Lei que já se encontra na Assembleia Legislativa.
Segundo informações do Governo do Estado a nova Superintendência, será vinculada à Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – STDS, e terá autonomia administrativa, orçamentária e funcional, a fim de executar a política de atendimento socioeducativo no Estado.
Entre as propostas que serão apresentadas pelos servidores durante o seminário, destacam-se: inclusão dos servidores efetivos no quadro funcional da nova Superintendência; aposentadoria especial em função da atividade de risco; representante dos trabalhadores no Conselho Gestor e definição do número de cargos a serem criados e suas respectivas obrigações e direitos.
Além da participação de representantes do Governo do Estado, estarão presentes representantes do Ministério Público Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará e Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST/CE).
Programação
08H00 – Recepção
08H30 – Abertura
Rerepresentante do Sindicato Mova-se
Representante do Governo do Estado
Representante do Ministério Público Estadual
Representante da OAB Ceará
09H00 – Apresentação do Projeto de Lei – representante do Governo
10H00 – Reflexo na Saúde do Trabalhador – CEREST/CE
10H30 – Coffee breack
10H50 – Debate
12H00 – Intervalo
13H00 – Discussão das emendas
15H00 – Intervalo
15H10 – Aprovação das emendas
17H00 – Encerramento
Serviço:
Assunto: Seminário discute criação da Superintendência do Sistema Socioeducativo
Data: 02 de junho de 2016 (quinta-feira)
Hora: 08h às 17h
Local: auditório do Sindicato Mova-se
(Rua Princesa Isabel, 502 – Centro)
Contato: (85) 3226.0665/99902.0458
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