Promotoria de Saúde intervém nas negociações entre SVO e governo

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Na ausência da promotora Isabel Porto, sindicato e representantes da categoria foram atendidos pelo assessor jurídico, Tadeu Filho, que ficou de encaminhar à Dra. Isabel Porto os itens da Pauta de Reivindicaçao, junto com as considerações e justificativas apresentadas. Ainda na segunda-feira, 16/1, o representante da promotoria ficou de dar um parecer sobre os encaminhamentos no sentido de acelerar a negociação com o governo do estado. “Até lá, a categoria se compromete de manter o estado de greve sem paralisar, demonstrando a vontade de negociar”, destaca o diretor do MOVA-SE, Hernesto Luz.

Pauta de reivindicação dos Técnicos em Anatomia e Necrópsia do Serviço de Verificação de Óbitos (SVO), da Secretaria de Saúde do Estado (SESA):

1. Isonomia salarial com os servidores do IML (de mesmo nível) que realizem as mesmas funções;

2. Nomeação em segunda listagem conforme edital dos 9 técnicos de necropsia que foram aprovados no último concurso público que inclusive já concluiram o curso de formação, caso o concurso tenha “caducado”, realização imediata de novo concurso público.

3. Proibição dos desvios de função e portaria restringindo aos técnicos de necropsia as funções elencadas no edital de 2006;

4. Nivelar o percentual de gratificação percebido pelos servidores do Hospital São José. Respectivamente: 20% de insalubridade, somado a 40% por trabalho em condições especiais (periculosidade);

5. Cumprimento total das recomendações da Vigilância Sanitária contidas no laudo de 2008;

6. Gratificação de relevância científica proporcionais de 60% a 100%, de acordo com o que está previsto no art. 138 do Estatuto do Servidor;

7. Regulamentar o art. 138 do Estatuto do Servidor em favor aos que exercem suas atividades no Serviço de Verificação de Óbitos;

8. Majoração da Gratificação de Desempenho (GED) de 50% para 70%;

9. Laudo de instituto reconhecido e independente para meo percentual de insalubridade do SVO;

10. Convocar médicos patologistas aprovados em 2006 – atualmente o estado tem apenas um profissional.

11. Conceder a gratificação de produtividade.

12. Conceder a Gratificação de Incentivo por Trabalho de Qualidade.

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