Golpistas aprovam Reforma Trabalhista, sem alterações

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O plenário do Senado aprovou o projeto de lei (PLC 38) de “reforma” da legislação trabalhista. Foram 50 votos a favor e 26 contrários, com uma abstenção. A votação foi concluída por volta das 19h50, depois de mais de seis horas de sessão suspensa, devido a uma ocupação realizada por um grupo de senadoras da oposição. Conforme queria o governo, o texto foi aprovado sem mudanças.


A oposição ainda tentou aprovar algum destaque, para que o projeto voltasse à Câmara. Sem mudanças, o PLC 38 vai à sanção de Michel Temer. O governo diz que fará alterações via medida provisória. “Esta reforma é para diminuir a rede de proteção social e precarizar as condições de trabalho”, disse Humberto Costa (PT-PE). “Este projeto não vai criar empregos, e sim subempregos”, afirmou Telmário Mota (PTB-RR).


“Uma parte de mim morre hoje”, disse Paulo Paim (PT-RS), que desde o início da discussão tentou um acordo para incluir alterações no texto. “Vesti a minha melhor roupa (hoje), como se fosse o dia da minha morte.”


“Este é um dia muito triste para o Senado Federal”, reagiu Renan Calheiros (PMDB-AL). “O Senado se submete, por várias razões, a fazer o desmonte do Estado social. Da noite para o dia”, acrescentou o ex-líder do partido, para quem o projeto prejudica sobretudo os mais pobres. Do ponto de vista da representação política, este talvez seja o “pior momento” do Senado, disse Renan. “O que os senhores estão fazendo com o Brasil?”, afirmou o líder do PT no Senado, Lindbergh Farias (RJ). “O trabalho intermitente é uma nova forma de escravidão.”


“O que aconteceu aqui envergonha a nação”, afirmou Gleisi Hoffmann (PR), presidenta nacional do PT, pouco depois de a sessão ser retomada. “A classe dominante deste país não tem projeto para o Brasil. Quando há crise na economia, vocês disputam verba do orçamento. Os senhores deviam se envergonhar do que estão fazendo. A cabeça dos senhores é escravocrata”, acrescentou, dirigindo-se aos governistas.


“Nós tínhamos acabado com a fome neste país, os senhores fizeram voltar. Os senhores rasgaram a Constituição, tiraram a Dilma, fizeram uma emenda constitucional para retirar dinheiro das políticas sociais e agora estão tirando direitos”, disse ainda a senadora, uma das parlamentares que permaneceram na mesa diretora desde a manhã desta terça-feira (11). “O que ganha uma pessoa com o Bolsa Família vocês gastam em um almoço.”


“Esta reforma trabalhista não tem uma vírgula a favor do trabalhador”, afirmou João Capiberipe (PSB-AP). “É uma reforma unilateral e é burra, porque é recessiva. A renda do trabalhador vai despencar. E nós aqui estamos surdos, não enxergamos o óbvio”, afirmando que a queda da renda levará à diminuição do consumo e da arrecadação da própria Previdência. “Este Congresso brincou com a democracia. Não se sai da crise agradando só a um lado.”


Durante o dia, a oposição reafirmou a posição “insustentável” do presidente da República, denunciado pelo Ministério Público Federal. “O Michel Temer a um passo da guilhotina e o Senado insiste em manter a votação da reforma trabalhista”, escreveu Paulo Paim (PT-RS) em rede social.


Apoio às senadoras


O tema ocupou os debates na internet. “Quero manifestar o meu apoio às senadoras de oposição que ocuparam a mesa do Senado hoje para impedir a votação da reforma trabalhista”, declarou, por exemplo, o vereador paulistano e ex-senador Eduardo Suplicy (PT-SP). O senador Magno Alves (PR-ES) chamou de “pantomima” a manifestação das senadoras, enquanto José Medeiros (PSD-MT) entrou com representação no Conselho de Ética da Casa contra as parlamentares.


A oposição também questionou o fato de o Senado não fazer nenhuma mudança no texto vindo da Câmara. “É claro que não é bom (o episódio de hoje), mas, por outro lado, como é que pode se fazer uma reforma trabalhista sem que o Senado possa alterar um inciso, um artigo de uma lei tão importante?”, disse Jorge Viana (PT-AC).


“Os próprios parlamentares do governo reconhecem que há distorções. Nós, aqui, vamos abrir mão do nosso papel de Casa revisora do Legislativo? Em, nome de quê?”, questionou Randolfe Rodrigues (Rede-AP), para quem o único motivo é dar “alguma sobrevida” ao governo Temer. O ex-presidente Fernando Collor (PTC-AL) disse que o projeto apenas causará mais intranquilidade social. Eduardo Braga (PMDB-AM) também criticou o fato de o Senado não fazer alterações ao texto, mesmo considerando a necessidade de uma reforma na legislação.


Uma possível medida provisória para “corrigir” itens do projeto, conforme acena a base governista, também é posta em dúvida pela oposição. “Quem confia em Michel Temer?”, disse Jorge Viana. Segundo ele, se o problema é de tempo, seria mais rápido aprovar alterações no projeto, que voltaria para a Câmara e seria sancionado pelo presidente. Uma MP, segundo ele, ficará meses tramitando.


“Esse projeto não retira direitos do trabalhador”, reafirmou o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-AL). Segundo ele, alguns “ajustes” serão feitos, como nos itens sobre trabalho intermitente, trabalho em gestantes e lactantes em locais insalubres e representação nos locais de trabalho.


Confira quadro comparativo elaborado pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), que analisou as mudanças em relação ao projeto original.

Confira a votação de cada senador.


Sim


Aécio Neves (PSDB-MG)


Airton Sandoval (PMDB-SP)


Ana Amélia (PP-RS)


Antonio Anastasia (PSDB-MG)


Armando Monteiro (PTB-PE)


Ataídes Oliveira (PSDB-TO)


Benedito de Lira (PP-AL)


Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)


Ciro Nogueira (PP-PI)


Cristovam Buarque (PPS-DF)


Dalirio Beber (PSDB-SC)


Dário Berger (PMDB-SC)


Davi Alcolumbre (DEM-AP)


Edison Lobão (PMDB-MA)


Eduardo Lopes (PRB-RJ)


Elmano Férrer (PMDB-PI)


Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE)


Flexa Ribeiro (PSDB-PA)


Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN)


Gladison Carmeli (PP-AC)


Ivo Cassol (PP-RO)


Jader Barbalho (PMDB-PA)


João Alberto Souza (PMDB-MA)


José Agripino (DEM-RN)


José Maranhão (PMDB-PB)


José Medeiros (PSD-MT)


José Serra (PSDB-SP)


Lasier Martins (PSD-RS)


Marta Suplicy (PMDB-SP)


Omar Aziz (PSD-AM)


Paulo Bauer (PSDB-SC)


Raimundo Lira (PMDB-PB)


Ricardo Ferraço (PSDB-ES)


Roberto Muniz (PP-BA)


Roberto Rocha (PSB-MA)


Romero Jucá (PMDB-RR)


Ronaldo Caiado (DEM-GO)


Rose de Freitas (PMDB-ES)


Sérgio Petecão (PSD-AC)


Simone Tebet (PMDB-MS)


Tasso Jereissati (PSDB-CE)


Valdir Raupp (PMDB-RO)


Waldemir Moka (PMDB-MS)


Wilder Morais (PP-GO)


Zezé Perrella (PMDB-MG)

Não


Álvaro Dias (Podemos-PR)


Ângela Portela (PDT-RR)


Antonio Carlos Valadares (PSB-SE)


Eduardo Amorim (PSDB-SE)


Eduardo Braga (PMDB-AM)


Fátima Bezerra (PT-RN)


Fernando Collor (PTC-AL)


Gleisi Hoffmann (PT-PR)


Humberto Costa (PT-PE)


João Capiberibe (PSB-AP)


Jorge Viana (PT-AC)


José Pimentel (PT-CE)


Kátia Abreu (PMDB-TO)


Lídice da Mata (PSB-BA)


Lindbergh Farias (PT-RJ)


Otto Alencar (PSD-BA)


Paulo Rocha (PT-PA)


Paulo Paim (PT-RS)


Randolfe Rodrigues (Rede-AP)


Regina Sousa (PT-PI)


Reguffe (Sem partido-DF)


Renan Calheiros (PMDB-AL)


Roberto Requião (PMDB-PR)


Romário (Podemos-RJ)


Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)


Abstenção


Lúcia Vânia (PSB-GO)

Ausente


Acir Gurgacz (PDT-RO)


Hélio José (PMDB-DF)


Maria do Carmo Alves (DEM-SE)


Fonte: CUT Brasil

Link: http://bit.ly/2ui5aiF


 

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