O departamento jurídico do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual do Ceará (Mova-se) orienta que os servidores públicos estaduais que se encontram com problemas devido a empréstimos consignados procurem a assessoria jurídica do Sindicato.
Desde 2012, o Mova-se vem registrando grande procura de servidores que passam por dificuldades para cumprir com os pagamentos de empréstimos consignados. Os servidores estavam sendo orientados a buscar seus contratos nos bancos onde foram feitos os empréstimos, refazer os cálculos através do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) e entrar com o pedido de revisão.
Entretanto, após uma análise criteriosa dos contratos, foi verificado que neles existem diversas cláusulas abusivas. Portanto, a recomendação dos advogados do Mova-se é que os servidores que continuam com altas prestações e dívidas com os bancos se dirijam ao departamento jurídico do Sindicato, para que seja feita a avaliação dos contratos e identificadas cláusulas abusivas. Após isso, o Decon poderá ser provocado para pea anulação de tais cláusulas.
Os servidores devem encaminhar à assessoria jurídica do Sindicato os contratos com os bancos, o contracheque do período em que foram feitos os contratos, bem como o contracheque atual. Além disso, é preciso apresentar RG, CPF e comprovante de endereço.
Quem não possuir os contratos deverá procurar o Sindicato, que fará ofício pedindo aos bancos a liberação deles.
O departamento jurídico do Mova-se recomenda também que nenhum servidor público estadual faça refinanciamento de empréstimos consignados, enquanto se faz a avaliação dos contratos.
Horário de Funcionamento do Departamento Jurídico do Mova-se:
Segunda à sexta-feira, das 8 às 12h.
Atendimento: Dr. Carlos Eudenes, Dra. Francimar Carneiro ou Fernanda.
