Porém, ele frisa que primeiro vai cumprir a Lei do Piso dos Professores e em seguida chamar os concursados da Saúde para depois analisar o impacto na folha para negociar com os servidores
13:02 | 26/12/2024 Autor:Beatriz Cavalcante
O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), diz que tem a “intenção” de realizar a negociação do reajuste dos servidores do Estado em 2025, ao ser questionado sobre o tema e em respeito à data-base. Esta é definida na Lei nº 14.867/2011, a qual estabelece o período como 1º de janeiro.Para isso, ele frisa em entrevista nesta quinta-feira, 26 de dezembro, que primeiro vai cumprir a Lei do Piso dos Professores e em seguida chamar os concursados da Saúde para depois analisar o impacto na folha para negociar com os servidores.
O gestor diz, portanto, que está em momento de previsão de receitas. “O Estado do Ceará, nós estamos próximos do limite de alerta do Estado. Nós mantemos isso sob absoluto controle.”
Elmano se refere à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que impôs um limite global para as despesas, dispondo que os gastos com pessoal não podem exceder o percentual global de 60% da receita corrente líquida (RCL). Deste montante, 6% é atribuído ao poder legislativo e 54% ao executivo.
“Isso é uma compatibilização ainda: Fazer concurso e ter o compromisso de chamar todos os concursados que fizeram concurso à época da Funsaúde (Fundação Nacional de Saúde Coordenação Regional do Ceará), que estão entrando no Estado como estatutários. E eu vou concluir o cronograma que eu estabeleci em lei, aprovado pela Assembleia. São 6 mil servidores para a saúde estatutários. Isso aqui, evidentemente… Convoca, tem um impacto financeiro.”
Sobre os impactos com gastos na folha e em resposta a um internauta do O POVO News sobre o reajuste dos servidores, ele acrescentou que vai fazer o concurso da Polícia Militar (PMCE), Polícia Civil (PCCE) e Corpo de Bombeiros.”Impacta na folha. Somo isso junto com reajuste… Eu tenho aumento de percentual de despesa de pessoal e nós temos um limite a cumprir na lei. Então o reajuste será dado, respeitando a data-base, no limite do que é possível”, complementou.
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