Ceará não cumpre piso do magistério nem jornada extraclasse, diz CNTE

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Por isso, de 14, 15 e 16/3, os/as trabalhadores/as da educação básica pública promoverão Greve Nacional para denunciar os gestores que não cumprem a Lei do Piso, sobretudo de forma vinculada à carreira profissional e com a destinação de no mínimo um terço da jornada de trabalho do/a professor/a para atividades extraclasse.

Em relação à tabela abaixo, importante destacar:

– O piso nacional do magistério corresponde à formação de nível médio do/a professor/a, e sua referência encontra-se localizada na coluna “Vencimento” da tabela.

– Os valores estabelecidos para a formação de nível superior são determinados pelos respectivos planos de carreira (leis estaduais).

– A equivalência do piso à Lei 11.738, nesta tabela, considera o valor anunciado pelo MEC para 2012 (R$ 1.451,00). Para a CNTE, este ano, o piso é de R$ 1.937,26, pois a Confederação considera (i) a atualização monetária em 2009 (primeiro ano de vigência efetiva da norma federal), (ii) a aplicação prospectiva do percentual de reajuste do Fundeb ao Piso (relação ano a ano); e (iii) a incidência de 60% para pagamento dos salários dos educadores, decorrente das complementações da União feitas através das MPs nº 484/2010 e 485/2010.

– Nos estados do Espírito Santo e Minas Gerais, as remunerações correspondem ao subsídio implantado na forma de uma segunda carreira para os profissionais da educação. Os valores integram vantagens pessoais dos servidores, e os sindicatos da educação cobram a aplicação correta do piso na carreira do magistério.

– Na maioria dos estados (e também dos municípios), a aplicação do piso tem registrado prejuízos às carreiras do magistério, ofendendo, assim, o dispositivo constitucional (art. 206, V) que preconiza a valorização dos profissionais da educação por meio de planos de carreira que atraiam e mantenham os trabalhadores nas escolas públicas, contribuindo para a melhoria da qualidade da educação.


TABELA DE VENCIMENTOS/REMUNERAÇÕES E JORNADAS DE TRABALHO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
(Redes Estaduais CUMPRIMENTO DA LEI 11.738)


(Vencimento – Remuneração Vencimento Remuneração – Carga horária % hora atividade)
AC – 890,00   1.187,00 1.843,00 / 30H 33% – Não paga o piso
AL 1.187,00 – 2.172,10 / 40H 25% – Não paga o piso e não cumpre H-A
AM – 1.807,52 2.584,75 / 40H – Sem informação sobre piso (n.l médio). Não cumpre H-A
AP 1.085,00 2.046,36 1.283,07 2.566,14 40H 33% Não paga o piso. Cumpre H-A
BA 1.187,98 1.879,14 1.489,22 1.953,56 40H 30%Não paga o piso na forma de vencimento e não cumpre H-A
CE 1.270,09 1.397,10 1.528,28 1.681,11 40H 20% Não paga o piso e não cumpre H-A
DF 1.777,61 3.121,95 2.260,08 3.958,04 40H 20% Paga o piso, mas não cumpre H-A
ES 510,05 963,13 775,72 1.023,32 25H 33% Não paga o piso. Cumpre H-A
GO 1.460,00 – 2.016,03 – 40H 33% Paga o piso, mas sindicato luta para adequar carreira
MA 725,81 1.270,16 927,27 1.891,63 20H Paga o piso proporcional e não cumpre H-A
MG 369,00 1.122,00 580,00 1.320,00 24H 25% Não paga o piso e não cumpre H-A
MS 1.489,67 2.011,05 2.234,50 3.016,50 40H 25% Paga o piso, mas não cumpre H-A
MT 1.312,00 – 1.968,00 – 30H 33% Paga o piso proporcional. Cumpre H-A
PA 1.451,00 – – 40H – Paga o piso, mas não cumpre H-A
PB 1.038,00 – 1.303,00 – 40H 33% Não paga o piso. Cumpre H-A
PE 1.451,00 – 1.143,40 1.524,53 40H 30% Paga o piso, mas não cumpre H-A
PI 1.187,00 1.407,08 1.418,15 1.678,15 40H 30% Não paga o piso e não cumpre H-A
PR 611,81 – 874,03 – 20H 20% Não paga o piso e não cumpre H-A
RO 943,21 1.273,21 1.587,55 1.917,55 40H 33% Não paga o piso. Cumpre H-A
RN 890,62 – 1.246,35 – 30H 20% Não paga o piso e não cumpre H-A
RJ – – – – – – Sem informação
RR 1.399,64 2.009,36 1.860,00 2.529,68 25H 25% Não paga o piso na forma de vencimento e não cumpre H-A
RS 434,45 – 770,66 20H 20% Não paga o piso e não cumpre H-A
SC 1.234,48 1.743,10 1.435,20 1.994,00 40H 20% Não paga o piso na forma de vencimento e não cumpre H-A
SE 1.187,00 1.661,80 1.661,80 2.326,52 40H 37,5% Não paga o piso na forma de vencimento. Cumpre H-A
SP 1.718,02 – 1.988,82 – 40H 20% Paga o piso, mas não cumpre H-A
TO 1.329,00 – 3.062,00 – 40H 20% Não paga o piso e não cumpre H-A


Fonte: Entidades Filiadas à CNTE – fevereiro/março de 2012.

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