“45 anos de Anistia: História, Memória e Justiça de Transição” evento em celebração ao aniversário da Lei da Anistia. O encontro visou debater o impacto histórico da Lei da Anistia no Brasil, promulgada em 1979, que marcou o início do processo de transição do regime militar para a democracia. O debate destacou questões de memória histórica e a importância da justiça de transição, que inclui a reparação de injustiças cometidas contra perseguidos políticos.
ANISTIA
Anistia é um ato jurídico que concede perdão a indivíduos que cometeram determinados crimes, geralmente de natureza política, isentando-os de punições legais e reintegrando seus direitos. A Lei da Anistia no Brasil, promulgada em 1979, foi um marco no processo de transição da ditadura militar para a democracia. Ela permitiu o retorno de exilados políticos e a libertação de presos que tinham sido perseguidos ou punidos por suas ações contra o regime militar.
Esse tipo de medida geralmente faz parte de processos de justiça de transição, que visam reparar injustiças e promover a reconciliação nacional em momentos de mudança política.