Em uma Assembleia Geral Extraordinária realizada na última quarta-feira, 20 de março, a Diretoria Colegiada do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual do Ceará/MOVA-SE, juntamente com os empregados públicos da Ematerce, analisou, discutiu e deliberou sobre a proposta de minuta do ACT 2024.
Após debates e esclarecimentos aprofundados sobre cada 67 cláusulas da minuta, o documento foi aprovado por maioria absoluta, incluindo a inclusão de uma nova cláusula sobre o PDV.
O programa de demissão voluntária (PDV) é uma iniciativa adotada para reduzir o quadro de colaboradores de forma voluntária e negociada. O PDV oferece vantagens aos colaboradores como o pagamento de verbas rescisórias e indenizações adicionais.
Na ocasião, foram rejeitadas 2 cláusulas: a Trigésima Terceira – Da Descompressão Promocional e a Cláusula Trigésima Oitava referente a Reabertura do Prazo para aderir ao PCCE.
- Próximos Passos:
A minuta será formatada e revisada por uma comissão composta pela
Asssema e MOVA-SE; - O sindicato irá inserir a minuta revisada no sistema mediador do MTE –
Ministério do Trabalho e Emprego e posteriormente a minuta será
protocolada junto à empresa. A diretoria do sindicato irá solicitar
agendamento de data para o início do processo de negociação com a
empresa; - A minuta será disponibilizada no site do MOVA-SE e Assema.
Informamos que a data da vigência do Acordo Coletivo de Trabalho permanece no período de 01º
de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024 e a data-base da categoria em 01º de janeiro.
