Sem a presença dos representantes da Secretaria do Planejamento do Estado( Seplag)e da Procuradoria Geral do Estado(PGE), a Ematerce ouviu e participou da reunião preliminar para negociação conclusiva do Acordo Coletivo de Trabalho de 2021. A PGE e a Seplag pediram para adiar a reunião para a próxima semana. A data ainda será marcada.
A reunião foi solicitada pelo Sindicato Mova-se/ Assema após encontro com a diretoria da Ematerce semana passada. Ofícios pedindo a participação de representantes na reunião foram encaminhados para Ematerce, Procuradoria Geral do Estado e da Secretaria de Planejamento do Estado.
Participaram da reunião desta sexta (19/11) o presidente da Assema e secretário-geral do Sindicato Mova-se, Sabino Bizarria, O advogado dessas entidades, Eudenes da Frota, e o procurador da Ematerce, João Pedro Pontes Braga.
Contexto
Desde dezembro do ano passado, o Sindicato Mova-se e a Assema buscam negociar os termos do Acordo Coletivo de Trabalho de 2021(ACT-2021) dos empregados públicos da Ematerce, que tem como data base o mês de janeiro, de acordo com a Lei nº 14.867/2011.
No entanto, todas as tentativas foram frustradas, tendo em vista que as alegações apresentadas incidem na falta de autonomia da Ematerce, que depende da Secretaria de Planejamento e da Procuradoria Geral do Estado para deliberar os termos apresentados na Assembleia Geral da categoria. São eles: Reposição Salarial de 5,45%(INPC acumulado de 2020); Participação da Ematerce de 60% no Plano Básico de Saúde; Auxílio Alimentação para todos os empregados efetivos; ceteris paribus.
O Sindicato Mova-se e a Assema solicitaram a reunião conclusiva tendo em vista que o ano de 2021 já está terminando e nada foi negociado do ACT.
Reunião na Ematerce
A decisão de encaminhar os ofícios para essa reunião conclusiva saiu após um encontro realizado no dia 10/11, na sede da Ematerce, onde estiveram reunidos o presidente da Ematerce, Antonio Amorim, o diretor administrativo e financeiro da Ematerce, Inácio Mariano da Costa, o coordenador -geral do Sindicato Mova-se, Pádua Araújo, o presidente da Assema e secretário-geral do Sindicato, Sabino Bizarria, Flávio Lima Verde, diretor do Sindicato Mova-se e da Assema.
