A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (13/07), a emenda de autoria do deputado estadual Dr. Santana (PT) que visa diminuir a diferença salarial entre os Peritos Criminais e os Peritos Criminais Adjuntos da Perícia Forense do Estado do Ceará – Pefoce. A emenda será votada amanhã (14), no Plenário da Casa.
De acordo com a perita Márcia Martins, passar na Comissão de Orçamento foi um avanço significativo para os servidores, no entanto é preciso sensibilizar os demais parlamentares para reverter a distorção salarial entre os cargos que possuem semelhantes atribuições.
“No Projeto de Lei nº 53/17, proposto pelo Governo do Estado que trata da reestruturação salarial dos servidores da PEFOCE fica clara a distorção entre as funções similares quando este impõe reajuste salarial de 50% para o primeiro nível do cargo de perito criminal e perito legista, e de 0% para o cargo de perito criminal adjunto. Queremos que acabe com esse fosso salarial”, informa.
Ainda conforme o projeto de lei, o perito criminal vai iniciar o salário com R$ 9.830,96 e o perito criminal adjunto, que faz as mesmas funções, com R$ 4.328,71.
Segundo o diretor do Sindicato Mova-se Evaldo Ribeiro, os peritos adjuntos não pleiteiam igualdade salarial com os peritos criminais, apenas tentam diminuir as diferenças. “É importante o fortalecimento da luta coletiva neste momento a fim de corrigir tamanha distorções entre os profissionais da Pefoce”, disse o diretor.
Votaram a favor da emenda os deputados Elmano de Freitas (PT), Rachel Marques (PT), Dra. Silvana (PMB), Fernanda Pessoa (PR) e Agenor Neto (PMDB).
Veja a tabela conforme o Projeto de Lei 53/2017:
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PERITO CRIMINAL/LEGISTA
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PERITO CRIMINAL ADJUNTO
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Realiza exames, elabora e assina laudos periciais.
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Realiza exames, elabora e assina laudos periciais juntamente com o perito criminal.
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Recebeu 50% na classe inicial
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Recebeu 0% na classe inicial
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Total do aumento 31,05%
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Total do aumento 17,26%
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Salário inicial no final 2018 – R$ 9.830,96
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Salário inicial no final 2018 – R$ 4.328,71
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Salário final em dez 2018 – R$ 15.343,19
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Salário final em dez 2018 – R$ 6.755,83
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Ganho na última classe em 12/2018 – R$ 3635,19
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Ganho na última classe em 12/2018 – R$ 993,62
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