A Junta Governativa/Comissão Eleitoral, constituída nos termos da Ação Civil Pública nº 077-84.2013.5.07.0017, da 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza, e Proc. Med. 901.2012, do Ministério Público do Trabalho, com base no art. 65, do Estatuto Social do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual do Ceará/MOVA-SE convoca, pelo presente Edital, todos os seus sindicalizados a participarem do Processo Eleitoral para escolha da Nova Coordenação do MOVA-SE, em primeira convocação a ser realizada nos dias 25 e 26/02/2013, iniciando às 08 horas, com término às 20 horas, nos seguintes locais:
URNAS FIXAS: Sede do MOVA-SE (Rua Princesa Isabel, 502, Centro, Fortaleza/CE); Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social/STDS (Rua Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, Fortaleza/CE); Secretaria de Desenvolvimento Agrário/DAS (Av. Bezerra de Menezes, 1820, São Gerardo, Fortaleza – Associação dos Servidores); Secretaria da Saúde (Av. Almirante Barroso, 600, Praia de Iracema, Fortaleza); Assembléia Legislativa do Ceará (Av. Desembargador Moreira, 2807, Dionísio Torres, Fortaleza); Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará/ISSEC (Rua Senador Pompeu, 685, Fortaleza); DETRAN (Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga, Fortaleza); CEARAPORTOS (Esplanada do Pecém, s/n°, Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE); SEDUC (Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba); Hospital SÃO JOSÉ (Rua Nestor Barbosa, 315, Parquelândia); Hospital Infantil Albert Sabin (Rua Tertuliano Sales, 544, Vila União); Hospital MENTAL de Messejana (Rua Vicente Nobre Macedo, s/n, Messejana); Hospital do Coração de MESSEJANA (Av. Frei Cirilo, 3480, Messejana); Hospital Geral César Cals (Av. do Imperador, 545, Centro); Hospital Geral de Fortaleza (Rua Ávila Goulart, 900, Papicu).
URNAS ITINERANTES: Que passaram nas unidades da: Fundação Núcleo de Tecnologia Industrial/NUTEC (Rua Prof. Rômulo Proença, s/n, Campus do Pici, Fortaleza); SOHIDRA (Cambeba); Tribunal de Justiça (Cambeba); FUNCEME; SEINFRA/SEPLAG; SEDUC; STDS; FUNTELC; FUNCEME; SEMACE; SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA; IDACE; EMATERCE; SECULT; PGE; JUCEC; TCM; SDE; SEFAZ; SEINFRA; SEJUS; SEJUV; SECITECE; FÓRUNS; FUNECE; PC; PGJ; PMCE; SEGOV; SOHIDRA; Hospitais, CEOS, Postos de Saúde, Centros, HEMOCE, LACEN, ESP e IPCC; DETRAN; DER e outros órgãos ou unidades do Estado do Ceará. As mesas receptoras de votos nas diretorias regionais 1.Maracanaú; 2.Itapipoca; 3.Acaraú; 4. Camocim; 5.Tianguá; 6. Sobral; 7.Canindé; 8. Baturité; 9.Horizonte; 10. Russas; 11.Jaguaribe; 12. Quixadá; 13. Crateús; 14. Senador Pompeu; 15. Tauá; 16. Iguatu; 17. Icó; 18. Crato; 19. Juazeiro do Norte; 20. Brejo Santo funcionarão com urnas itinerantes que percorrerá os locais de trabalho da sede da regional e dos municípios que compõem a regional em que haja sindicalizado ao MOVA-SE aptos a votar.
A inscrição e a impugnação das chapas ocorrerá na Sede da PRT-7ª Região, Av. Padre Antônio Tomás, 2110, Aldeota, do 24.01.2013 ao dia 07.02.2013, das 08h às 18h, sendo a análise e registro efetivada pela Comissão Eleitoral. Após os pedidos de inscrição, a relação dos inscritos será publicada nos sites do MPT e do MOVA-SE, dentro de 48h, tendo os interessados, em seguida, dois dias para impugnação. Caso haja segunda e terceira votação, as datas serão: 2ª votação (2º turno), nos dias 11 e 12.03.2013; 3ª votação (3º turno) nos dias 25 e 26.03.2013. Caso não seja atingido o quorum nesta terceira votação, novas eleições serão convocadas em 120 (cento e vinte) dias (art. 78 do Estatuto), mantidos os horários e locais de votação referidos. Estarão aptos a votar todos os trabalhadores do serviço público estadual do Ceará, que tenha se sindicalizado ao MOVA-SE até o dia 27 de novembro de 2012 e que estejam quites com a tesouraria do sindicato.
Fortaleza, 23 de janeiro de 2013.
Clovis Renato Costa Farias (Presidente da Comissão Eleitoral), José Rogério de Andrade Silva (membro), Thiago Pinheiro de Azevedo (membro)