O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual do Ceará (MOVA-SE) protocolou, nesta terça-feira (28), dois ofícios com o objetivo de cobrar providências relacionadas às condições de trabalho dos socioeducadores e analistas da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (SEAS). Um dos documentos foi encaminhado à Superintendência da SEAS e o outro ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), buscando fortalecer o acompanhamento institucional das demandas apresentadas pela categoria e garantir a adoção de medidas diante das denúncias recebidas pelo sindicato.
No documento enviado ao Ministério Público, o MOVA-SE relata denúncias de desvio de função, condições inadequadas de trabalho e casos de assédio moral envolvendo servidores da SEAS. Entre as situações apontadas estão a designação de profissionais para exercer atividades que não fazem parte de suas atribuições legais, a precariedade da estrutura de trabalho e relatos de microviolências no ambiente laboral. Diante desse cenário, o sindicato solicita que o MPCE apure os fatos, informe a existência de procedimentos relacionados ao tema e avalie a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a administração estadual, visando assegurar melhores condições de trabalho e o cumprimento da legislação.
Já no ofício encaminhado à SEAS, o sindicato cobra informações sobre o andamento dos compromissos assumidos durante reunião realizada em 8 de julho de 2026. Entre os pontos destacados estão a criação da Mesa Permanente de Negociação, a instalação da Comissão responsável pela elaboração do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) e a definição do calendário de Formação Permanente para socioeducadores e analistas. Com a iniciativa, o MOVA-SE reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos da categoria, o fortalecimento do diálogo institucional e o acompanhamento permanente das reivindicações dos trabalhadores do sistema socioeducativo.
