MOVA-SE é contra a intervenção e a favor da democracia.
Decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) retira a autonomia de reitores de universidades e institutos federais de ensino para nomear cargos em comissão e funções de confiança, entre eles os pró-reitores e diretores. A nomeação e exoneração de ocupantes desses cargos precisa do aval dos ministros da Educação (MEC), Abraham Weintraub, e da Casa Civil, OnyxLorenzoni.
O Artigo 6° do decreto, publicado no DOU (Diário Oficial da União), delega competência aos ministros de Estado, no âmbito de seus órgãos e de suas entidades vinculadas, para nomeações para provimento de cargos efetivos em decorrência de habilitação em concurso público; e nomeação para provimento de cargos em comissão, entre eles os pró-reitores e diretores, e designação para ocupação de funções de confiança.
Pelo cenário hostil que o país enfrenta, podemos dizer que voltamos há alguns anos atrás, na época dos anos de chumbo que foram o período mais repressivo da ditadura militar no Brasil. Diante da repressão do governo sobre a nomeação para provimento de cargos, o Sindicato dos Trabalhadores Públicos do Estado do Ceará – MOVA-SE, manifesta sua preocupação com a categoria docente, pois será uma abertura ainda maior para os ataques a autonomia universitária, este decreto, significa que profissionais da educação irão ficar de “fora” do IFES nos cargos de direção. Além disso, o MEC e Casa Civil irão investigar a vida pregressa dos trabalhadores(as) da educação, isso quer dizer que, irão, investigar sobre sua ideologia política e partidária, ou seja, intervenção aos direitos democráticos.
Acreditamos que essa atitude de nos querer calar é uma “retaliação” de Bolsonaro às universidades por terem protestado contra os cortes no orçamento e a reforma da Previdência.
A direção do MOVA-SE reitera o seu repúdio ao decreto mencionado e todas as formas e “meios” de repressão!
