Mais de 300 empregados públicos da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce) estão sob forte ameaça de demissão após manifestação do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE), que notificou a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG) sobre supostas irregularidades em vínculos de empregados públicos com idade superior a 75 anos. A medida pode impactar diretamente 296 trabalhadores da empresa pública, que, mesmo após três décadas de dedicação ao serviço rural, agora enfrentam iminente risco de perda do emprego.
Segundo a SEPLAG, a Comunicação da Ocorrência n° 250002A apontou a existência de registros funcionais de 132 empregados públicos ativos, que deverão ser exonerados no prazo de 10 dias úteis e de 164 no prazo de 3 anos, no total de 298, por terem ultrapassado o limite constitucional de idade para permanência no emprego público.
Diante desse cenário, entidades se mobilizam. O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual do Ceará (Mova-se) e a Associação dos Servidores da Ematerce (Assema) estão dialogando para defender os empregados(as) públicos da Ematerce e buscar alternativas à medida considerada precipitada, arbitrária e desrespeitosa. O setor jurídico do Mova-se já anunciou que ingressará com ação judicial para tentar barrar os efeitos perniciosos dessa decisão.
Para as entidades, trata-se de mais uma ofensiva contra o funcionalismo público, marcada por intransigências e falta de diálogo. “Não se pode tratar servidores com 30, 40 anos de dedicação como meros números de uma planilha de controle. O Governo do Estado deveria valorizar quem construiu a história da Assistência Técnica e Extensão Rural no Ceará, e não simplesmente descartá-los”, afirma Mova-se.
A ameaça de demissão em massa preocupa não apenas os trabalhadores(as), mas também os agricultores e as comunidades rurais, que dependem do trabalho dos extensionistas da Ematerce. “Cada servidor da Ematerce carrega um acúmulo de conhecimento e experiência que não pode ser descartado e substituído de forma intempestiva. Os efeitos negativos dessa esdrúxula decisão afetará significativamente os pequenos produtores rurais do Ceará no âmbito técnico, social e econômico”, alertam representantes da Assema.
O triste episódio corrobora a tese da desvalorização do servidor/empregado público por parte do Governo do Estado do Ceará e a precarização das políticas públicas de Assistência Técnica e Extensão Rural no Estado. Para além da questão etária, os sindicatos defendem que o Estado precisa abrir um processo de diálogo franco e transparente, garantindo o respeito aos direitos adquiridos, à dignidade da pessoa humana e o reconhecendo pela contribuição histórica desses profissionais.
Enquanto a disputa avança na esfera judicial, cresce a insegurança e o desespero entre os servidores que podem ser desligados a qualquer momento.
Estamos na luta!
Mova-se – Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual do Ceará; Assema- Associação dos Servidores da Ematerce.
