Proposta vaza com idade mínima de 65 anos para homem e mulher

Idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, regime igual para os políticos, sistema de capitalização e aposentadoria integral após 40 anos de contribuição. Esses são alguns pontos da minuta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência. O texto foi vazado e antecipado, ontem, pelo Estadão. O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse que se trata de algumas das propostas. No entanto, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou que o projeto já está consolidado. Com isso, a minuta sinaliza o que vem pela frente.

Hoje, pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a aposentadoria, pela regra geral, pode ser pelo tempo de contribuição de 35 anos para homem e 30 se mulher, com pontuação de 96 e 86, respectivamente, na soma com a idade mínima trabalhada. Outra opção é pela idade de 60 anos para mulheres e 65 para homens.

 A proposta vazada traz a eliminação do período de prestação e aumento da idade mínima conforme a expectativa de vida. A transição poderia durar 19 anos. O ajuste da idade seria a cada quatros. O texto ainda passará pelas mãos do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

Ricardo Eleutério, vice-presidente do Conselho Regional de Economia (Corecon-CE), destacou que a capitalização precisará ser discutida. Ela modificaria o modelo de repartição, em que uma geração paga a aposentadoria da outra, e a pessoa contribuiria com sua própria poupança mensal. Mas a regulamentação vai ser feita depois por meio de projeto de lei. A ideia é mostrar que o modelo será diferente do chileno, que passa por revisão após as aposentadorias ficarem menores do que a renda prevista inicialmente. A gestão desse novo sistema seria feita por entidades de Previdência públicas e privadas.

“Pode-se pensar ainda em um hibridismo dos sistemas. A pessoa que vai ficando desempregada fica sem recursos para fazer a contribuição no sistema de capitalização”, observou. Ele destacou que o sistema previdenciário é complexo e envolve questões demográficas, políticas e elementos técnicos. Porém, é um fator importante para o ajuste fiscal. O plano do ministro da Economia, Paulo Guedes, é economizar até R$ 1,3 trilhão em 10 anos nas despesas do governo com a reforma.

O economista Ricardo Coimbra chamou atenção para a transição das pessoas acima de 50 anos. “É interessante uma contribuição menor, para que seja interessante para o empregador contratar a pessoa de idade mais elevada e ele consiga pagar”.

Já Alice Aragão, advogada, disse que se o governo investisse na fiscalização de autônomos e empresas que não pagam a contribuição como deveriam, “não precisaria mexer na Previdência”.

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