NOTA PÚBLICA
O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual do Ceará/MOVA-SE vem a público repudiar veementemente as tentativas do Governo do Estado do Ceará de dividir, criminalizar e demonstrar pouca capacidade de diálogo com o movimento sindical e seus/suas dirigentes.
Em um momento crítico para a classe trabalhadora brasileira, os direitos conquistados a duras penas e com décadas de luta estão sob constantes ameaças. Presenciamos uma onda de ataques diretos aos sindicatos e à sua representatividade. Essas ofensivas visam desestabilizar e enfraquecer a organização dos trabalhadores e trabalhadoras do Serviço Público, deslegitimando o papel crucial que os sindicatos desempenham na defesa dos direitos trabalhistas. No entanto, é necessário ressaltar que nosso papel enquanto movimento sindical é de superar e construir uma metodologia cada vez mais dialógica, agregadora, formativa e combativa para atender os interesses de nossa base social, neste caso os servidores e as servidoras públicas do Estado do Ceará.
Mesmo com a mesa de negociação iniciada no final de 2023 e ainda em andamento em 2024, o governador Elmano anunciou recentemente um reajuste de 5,62% a ser pago a partir de agosto deste ano, sem retroativo para as servidoras e servidores públicos estaduais. Isso significa que não teremos o reajuste legal, de acordo com a data-base. Não cumpre sequer a promessa de garantir perdas salariais de exercícios anteriores, que interferem negativamente na autoestima e qualidade de vida de quem presta serviços ao povo cearense. Acordos coletivos nas empresas públicas, ligadas aos trabalhadores e trabalhadoras portuárias, não foram devidamente dialogados com o sindicato e sua base. Trabalhadores/as da área da saúde ainda tem problemas que possuem salários defasados, carência de fardamento, atraso de auxílio-alimentação e carência de equipamentos de proteção individual. Servidores/as técnico-administrativos/as despadronizados/as na tabela vencimental, de diversos órgãos, possuem salário-base em valores próximos de meio salário-mínimo.
A pauta das diárias também é algo que requer atenção. Em 27/03/2024 (Dec. 35.922) o governo estadual ajusta o valor de diárias (para indenizar despesas de alimentação e estadia) de R$64,83 para R$161,94, quantia defasada depois de quase 12 anos sem reajuste. Em 04/04/2024, reedita o decreto recém-publicado, reduzindo para R$131,43, além de um conteúdo confuso na redação do decreto, a ponto de trazer entendimentos errôneos para muitas situações ordinárias, em que não seriam pagas as diárias mesmo que o/a servidor/a estivesse em atividade de campo e bem distante de sua sede de origem. Inadmissível a falta de diálogo na elaboração de tão importante decreto.
Sindicatos são protagonistas nas conquistas históricas para a classe trabalhadora, como a jornada de 8 horas, descanso semanal remunerado, direito à licença-maternidade, entre tantas outras. A narrativa de que os trabalhadores não precisam de sindicatos é falaciosa e serve apenas para mascarar os interesses das elites que desejam explorar ainda mais a mão de obra, reduzindo custos trabalhistas. Sem a organização sindical, os trabalhadores ficam à mercê dos patrões, que podem impor condições precárias de trabalho e miseráveis salários, sem qualquer contraponto.
As tentativas de criminalizar os movimentos sindicais e seus dirigentes configuram um ataque à democracia e ao Estado de Direito. Essa atitude autoritária do Governo do Estado visa intimidar e silenciar aqueles que lutam por justiça social, buscam criar um clima de apatia e medo. Existem, por exemplo, ações impetradas pela Procuradoria Geral do Estado do Ceará que criminalizam o direito de greve contra o Sindetran e Sinduece, penalizado com multas até mesmo os dirigentes.
O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual do Ceará/MOVA-SE reafirma seu compromisso inabalável com a defesa dos direitos da classe trabalhadora, sejam celetistas ou estatutários. É momento de construir diálogo, unidade e resistência aos desmandos perante a forma fragmentada e arbitrária do governo estadual em negociar com nossa categoria. Apoiamos o direto constitucional de greve, toda a mobilização e luta de trabalhadoras/trabalhadores da educação básica e ensino superior estadual, áreas como trânsito, segurança pública, proteção social, meio ambiente, saúde, dentre outros. Também apoiamos a luta dos professores/as e técnicas/os dos Institutos Federais perante o Governo Federal, com suas carências em condições de trabalho e plano de cargos e carreiras defasado. Apoiamos a luta estudantil na defesa por educação pública, crítica e de qualidade, com assistência e estrutura garantidas.
Mova-se em Estado de Greve! Em defesa das trabalhadoras e Trabalhadoras do Serviço Público! Em defesa dos sindicatos! Em defesa dos direitos trabalhistas!
Vamos nos mobilizar para aprofundar nossas demandas e garantir condições adequadas às pessoas que trabalham para o povo cearense!
Diretoria colegiada do Sindicato MOVA-SE
Fortaleza, 17 de abril de 2024
