Desde o final do mês de fevereiro deste ano o Fórum Unificado das Associações e Sindicatos de Servidores Públicos Estaduais (Fuaspec) vem participando, ativamente, da mobilização dos servidores públicos do Ceará contra a reforma do Sistema Único de Previdência Social dos Servidores Públicos Civis e Militares, dos Agentes Públicos e dos Membros de Poder do Estado do Ceará (Supsec) e a implantação de um novo regime de previdência complementar para os servidores públicos, por entender que a Previdência Social é uma conquista histórica da classe trabalhadora na sua luta contra a exploração capitalista.
Pelo novo regime de previdência complementar, proposto pelo atual Governo do Estado do Ceará, os servidores civis dos poderes executivo, legislativo e judiciário que ingressarem no estado a partir de 2014 não terão o direito a aposentadoria integral.
Com a finalidade de discutir o Projeto de Lei Complementar nº 01/2013 o Fuaspec promoveu no dia 6 de março de 2013 um seminário com o apoio da deputada estadual Eliane Novais, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa. No dia seguinte, dia 7, o Fuaspec participou de uma Audiência Pública, na casa legislativa, com a presença do secretário Eduardo Diogo da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag). Nesse mesmo dia o Fuaspec entregou no Gabinete de cada parlamentar o of. nº 05/2013 solicitando a participação dos servidores na discussão do referido projeto de lei antes de ser encaminhado à votação.
Também, no mês seguinte, precisamente 2 de abril, foi encaminhado ao líder do governo, Deputado José Sarto Nogueira Moreira, o of. nº 06/13 solicitando uma reunião com o objetivo de retomar as discussões que têm como objetivo fortalecer um modelo de previdência que atenda aos anseios do governo e às necessidades dos servidores, conforme anexo 1. Vale ressaltar que o Fuaspec não obteve retorno de nenhum dos parlamentares e nem do líder do governo, apesar de várias cobranças.
Recentemente, dia 23 de agosto, o Fuaspec participou de uma Audiência Pública promovida pela Comissão de Seguridade Social e Saúde e da Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público para debater o referido projeto de lei. Mais uma vez, nessa audiência ficou demonstrada a necessidade de uma maior discussão com os servidores sendo sugerida a criação de uma comissão para discussão. No entanto, foi dito nesta audiência, pelo líder do governo, que a criação da comissão dependeria da aprovação do presidente da Assembleia Legislativa, Deputado José Albuquerque, uma vez que o projeto de lei já estava em pauta para aprovação.
Daí foi iniciada uma nova peregrinação do Fuaspec pelos gabinetes dos deputados, no sentido de retirar o projeto de pauta e abrir discussão com os servidores. A cada deputado foi entregue uma carta questionando pontos nevrálgicos do referido projeto de lei conforme anexo 2.
Graças à luta do Fuaspec foi possível adiar a votação do projeto de lei por mais uma semana, período no qual a Coordenação do Fuaspec discutiu com as deputadas Fernanda Pessoa e Eliane Novais a apresentação de seis emendas ao projeto de lei. Vale ressaltar que as emendas apresentadas pelas referidas deputadas não foram aceitas nas reuniões das comissões Seguridade Social e Saúde; Trabalho, Administração e Serviço Público; e, Orçamento, Finanças e Tributação e nem tão pouco na Plenária Geral, realizada dia 05.09.13, data em que foi aprovado o Projeto de Lei nº 01/2013.
Fortaleza, 6 de setembro de 2013.
Jeruza Feitosa de Matos
Coordenadora Geral do Fuaspec
