Por João Pinto – Diretor Jurídico do Mova-seOs serviços fornecidos pelos governos nacionais, estaduais, e municipais, em suas jurisdições aos seus cidadãos, chama-se serviço público, e a sua execução se dá através do trabalho realizado por servidores públicos, que representam o elo entre as políticas públicas planejadas e a sua consumação junto ao povo.
O fortalecimento desse segmento passa obrigatoriamente pela valorização dos profissionais que atuam na área, bem como uma disponibilização de estrutura adequada e necessária para o bom desenvolvimento de suas atividades. Os sucessivos governos instalados no estado do Ceará, independente do viés ideológico que dizem ter, vem ao longo do tempo instituindo uma perseguição sistemática aos servidores públicos, usando com este fim o artifício inconstitucional, antiético e imoral da redução salarial, travestida da falta de reposição salarial e inflacionária.
A crescente terceirização na atividade pública denota um alto grau de promiscuidade entre o que é público e o privado, facilitando a migração dos parcos recursos públicos para o bolso de uma elite empresarial, que não guarda nenhuma relação de simpatia com o povo consumidor dos serviços públicos, além de denotar uma visível prevaricação do dever de fazer.
A justiça não existe por si mesma, é antes de tudo um pacto de não produzir ou receber danos, tendo em vista que as leis existem não só para impedir o cometimento de ilícitos, mas principalmente para que não nos tornemos vítimas de ações espúrias. No caso dos servidores estaduais, o bode expiatório preferido de políticos mal intencionadas, os danos sofridos tem sido irreparáveis, haja visto os sucessivos descumprimentos da lei que garante a reposição salarial dos servidores, a fim de evitar uma efetiva redução salarial desses trabalhadores, que já acumulam perdas superiores a trinta por cento.
O paradoxo criado pelos governos neoliberais no estado do Ceará, onde tratar com respeito o servidor público é incompatível com a vontade da elite econômica deste estado, vem sendo seguida à risca pelo governo Camilo Santana, que em alguns quesitos tem até os superados, como no caso da reforma da previdência estadual, onde emplacou até confisco de pensões.
O fato é que trilhando esse caminho neoliberal de arrocho salarial, o governo Camilo se afasta à passos largos dos trabalhadores, que um dia não muito distante o ajudaram a chegar onde chegou, mas como dizemos no Ceará, ” prato comido, prato esquecido. “
