O Corpo de Bombeiros Militar e a Secretaria de Saúde do Ceará (Sesa) se tornaram objeto de investigação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). No início deste mês, o Ministério Público de Contas (MPC) verificou indícios de irregularidades em contratos e convênios firmados pelos órgãos estaduais e apresentou os fatos ao TCE.
No caso do Corpo de Bombeiros, a suspeita de irregularidade é motivada pela demora na análise da prestação de contas do uso de recursos públicos repassados a municípios que decretaram estado de emergência nos anos de 2009, 2010 e 2011. Segundo o texto da representação enviada ao TCE, vários convênios não tiveram suas prestações de contas analisadas pelo Corpo de Bombeiros. O atraso descumpriria a Instrução Normativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN nº 01 que, segundo informações do MPC, estabelece prazo máximo de 60 dias para a observação.
Secretaria de Saúde
Já a Secretaria de Saúde teria contratado uma cooperativa de saúde para realizar atividades médicas que não poderiam ter sido terceirizadas, mas obrigatoriamente executadas por servidores concursados – pois são “atividades-fim do Estado”, segundo informa e defende o MPC.
A contratação da Cooperativa dos Médicos Traumatologistas e Ortopedistas do Estado do Ceará (Coomtoce) foi feita no dia 24 de outubro do ano passado, com o valor de R$ 343,9 mil e duração de 12 meses de serviços.
Em sua representação, o MPC ressaltou o fato de, à época da contratação, haver profissionais aprovados em concurso público da Sesa ainda não nomeados pelo Governo do Estado. Sobre o fato, a assessoria de imprensa da pasta informou que, atualmente, todos os concursados já foram nomeados.
O POVO procurou o Corpo de Bombeiros através de sua assessoria de imprensa, que informou o telefone de contato em que as pessoas indicadas comentariam o caso. Mas ninguém atendeu às chamadas para o telefone indicado. Após informar sobre o chamamento dos concursados, a assessoria da Secretaria de Saúde pediu à reportagem que ligasse novamente dentro de instantes. Cerca de 15 minutos depois, ninguém atendeu às chamadas nos telefones fixo ou celular da assessoria da Sesa. O secretário de Saúde, Arruda Bastos, também não atendeu a chamada para seu telefone celular.
ENTENDA A NOTÍCIA
A representação do Ministério Público (MPC) de Contas ao Tribunal de Contas dos Estado significa um pedido de investigação. No texto, o MPC apresenta os fatos “suspeitos” e explica o motivo do estranhamento.
SERVIÇO
Para denunciar possíveis irregularidades ao TCE, o fato deve ser narrado em texto destinado ao presidente da Corte, Manoel Veras, e protocolado na sede do órgão, que fica na rua Sena Madureira, nº 1047 – Centro
Saiba mais
No total, 65 convênios entre o Corpo de Bombeiros Militar (CBMCE) e municípios em situação de emergência não tiveram a respectiva prestação de contas analisadas pelo CBMCE. A informação está na representação do Ministério Público de Contas ao Tribunal de Contas do Estado. Esses convênios movimentaram recursos no total de R$ 38,1 milhões, entre os anos 2009, 2010 e 2011.
O Ministério Público de Contas apontou casos em que foram foram firmados convênios entre o Corpo de Bombeiros e municípios em emergência no ano de 2009 cujos recursos só foram liberados em 2011. Casos assim ocorreram em convênios nos municípios de Granja, Acaraú, Chaval e Sobral, segundo o MPC.
A Contratação da Cooperativa de Médicos Traumatologistas e Ortopedistas do Estado do Ceará (Coomtoce) pela Secretaria de Saúde do Ceará ocorreu sem licitação, em outubro do ano passado, segundo informou o Ministério Público de Contas (MPC).
A cooperativa foi contratada para executar atividades no Hospital Infantil Albert Sabin. O MPC considerou fundamental a apresentação de esclarecimentos que justifiquem a contratação da Coomtoce.
Fonte: O Povo (“Bombeiros e Secretaria da Saúde são alvos de investigação”)
