Durante o seminário “Superintendência do Sistema Socioeducativo – Nova Estrutura e Relações de Trabalho”, realizado no dia 02 de junho, na sede do Sindicato Mova-se, os servidores sugeriram algumas emendas ao Projeto de Lei que cria a Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo. As propostas foram entregues no dia 03 de junho, na Assembleia Legislativa.
Esse novo órgão pretende organizar a situação dos centros socioeducativos, com a normatização dos cargos de direção, conselho gestor e cargos efetivos, estes a serem preenchidos por concurso público após estudo do limite de gastos com pessoal previstos na lei de responsabilidade fiscal.
Para o coordenador-geral do Mova-se Flavio Remo, essa oportunidade dos servidores conhecerem esse novo órgão, bem como sugerirem melhorias para o futuro deles representa um avanço para a classe trabalhadora. “Espera-se que o governo atenda as reivindicações, pois todas influenciam diretamente na vida do servidor público. Caso as demandas sejam ignoradas, o novo órgão não funcionará como previsto e os problemas continuarão dentro das unidades socioeducativas”, alertou.
Segundo informações do Governo do Estado a nova Superintendência será vinculada à Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – STDS, e terá autonomia administrativa, orçamentária e funcional, a fim de executar a política de atendimento socioeducativo no Estado.
O presidente da Federação Nacional dos Servidores e Empregados Estaduais e do Distrito Federal – Fenasepe, Renilson Oliveira, parabenizou a iniciativa do sindicato em buscar esse diálogo em benefício do servidor. “Estamos tratando do futuro do servidor público responsável pela ressocialização de menores, e isso precisa de atenção especial do Governo do Estado. O Estado tem o dever de garantir condições de trabalho, estrutura adequada e salários dignos, por isso a importância desse encontro”, enfatizou.
A subsecretária da STDS e coordenadora da Mesa Setorial de Negociação, Ana Cruz, abordou em sua fala um pouco da luta que vem enfrentando para garantir a melhoria salarial dos servidores, bem como destacou a necessidade do Estado em tomar medidas indispensáveis que contemple o trabalhador.
Ainda durante o seminário, Vanzetti Alencar do CEREST/CE apresentou um panorama da saúde do trabalhador, com aspectos sociais, históricos, além de dados ligados à saúde do trabalhador no Ceará.
Entre as emendas propostas pelos servidores destacam-se: prazo certo para a realização, em até 02 (dois) anos, de concurso para provimento dos cargos efetivos; alteração da carga horária para 40 horas semanais e não a de 44 horas semanais; a permanência dos atuais servidores da STDS na Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo e aos atuais servidores, se remanejados para outras unidades da STDS, não sofrerão nenhum prejuízo em suas remunerações.
Estiveram presentes, o secretário-geral do Mova-se Ulisses Moreira, o advogado Eudenes Frota, além de servidores e representantes de entidades sindicais.
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