Seminário sobre Financiamento da Educação e Previdência

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Dando continuidade à luta do sindicato Mova-se e Apeoc pela derrubada da taxação dos 14% da previdência dos servidores públicos aposentados e pensionista o Coordenador Geral do MOVA-SE Pádua Araújo e o Diretor Intersindical do MOVA-SE Hernesto Luz estiveram reunidos em seminário promovido pela APEOC em Caucaia, com os diretores da Apeoc e o professor Anísio Melo, coordenador da Frente Norte e Nordeste pela Educação. Em pauta foi discutido sobre a luta pelos precatórios e a revisão da contribuição de 14% para aposentados e pensionistas estaduais.

Durante o seminário,  foi destacado que a reforma da previdência foi o mais duro ataque aos direitos dos trabalhadores do serviço público, pois a (de)reforma da previdência estadual alterou a regra de cálculo para concessão de aposentadoria por invalidez, reduzindo drasticamente esse benefício; mudou o cálculo das pensões, ocasionando, da mesma forma, a redução dos valores dos benefícios concedidos; e alterou a regra de contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas, que antes contribuem com 14% apenas quando o benefício supera o teto do regime geral, que hoje é de R$ 7.087,22; com a reforma, a taxação passou a incidir sobre benefícios a partir de dois salários mínimos (R$ 2.424,00).

Além disso, a reforma impactou negativamente a aposentadoria de servidores de vários órgãos, que ganham gratificações por desempenho.  Com o cálculo, as perdas salariais sobre as gratificações a serem levadas para a aposentadoria chegam a 70%.

MOVA-SE afirmou que a reforma cearense é uma das piores do País e que os servidores já tiveram muitas perdas após a Lei Complementar 167/2016 do Ceará, que aumentou gradativamente a alíquota de contribuição previdenciária do funcionalismo público estadual de 11% para 12% em 2017, 13% em 2018 e 14% em 2019.

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