Pressionado pelas denúncias na mídia nacional e local, o governo, representado pelo secretário Eduardo Diogo, de Planejamento e Gestão, finalmente concordou em reavaliar a questão das consignações, uma reivindicação antiga dos servidores. Ficou acordada audiência pública na quarta-feira, 25, às 10 horas, na Seplag.
Para tratar das possíveis mudanças na aposentadoria dos servidores e coparticipação no Issec foram criados dois grupos de trabalhos (GT) com paridade entre servidores e governo.
Na quinta-feira, 26, às 9 horas, na sede do Issec, um GT coordenado pela superintendente, Lúcia Rocha, discutirá propostas de coparticipação. O assunto deverá ser discutido previamente no Fuaspec (Fórum Unificado das Associações e Sindicatos de Servidores Estaduais), já que os servidores até agora não aceitavam pagar parte dos custos com a saúde.
Na sexta-feira, 27, na Seplag, será a vez do GT sobre previdência complementar discutir um modelo que seja meio termo entre o que o governo propõe e o que seria o ideal para os servidores. O que já se sabe é que a previdência complementar será apenas para os servidores que ingressarem no estado a partir dos próximos concursos. Os demais continuam como estão.
A diretora do MOVA-SE, Rita Galvão, foi uma das negociadoras pela bancada dos servidores. Segundo ela, a avaliação do encontro será feita coletivamente na próxima reunião do Fuaspec, já que esse foi um encontro que mais agendou do que definiu. Os demais integrantes do Fuaspec (bancada dos trabalhadores) presentes eram: a coordenadora geral Juruza Matos, Ana Maria e P. Queiroz. O secretário de Planejamento, Eduardo Diogo, coordenou os trabalhos.
Mudanças na Lei da Menp: Era consenso que um mês não era suficiente para os encaminhamentos das propostas. No entanto, os servidores defendiam que as reuniões fossem bimestrais, enquanto o governo queria encontros quadrimestrais. Ficaram consensuadas quatro reuniões anuais da Menp. Os três encontros com o governador permanecem, totalizando seis reuniões.
MILITARES
A participação dos militares na Menp era outro ponto delicado. O secretário Eduardo Diogo foi ríspido todas as vezes que se dirigiu ao presidente da Associação dos Praças PM e Corpo de Bombeiros (Aspramece), P. Queiroz. Deixou claro que o governo não aceitaria mais civis e militares na mesma mesa de negociação. Mas a proposta de criar uma mesa central dos militares partiu do próprio P. Queiroz. Eduardo Diogo ouviu a proposta visivelmente surpreso e não escondeu a satisfação. Disse que o assunto seria levado ao governador. A diretora do MOVA-SE, Rita Galvão, solicitou que ficasse garantida a participação permanente de um representante do Fuaspec na mesa dos militares.
AMPLIAÇÃO DA CARGA HORÁRIA
Sobre a majoração da carga horária do grupo ADO foi informado que a Seplag ainda não conseguiu concluir a repercussão financeira dos servidores com remuneração mínima, tanto de 30 como de 40 horas. Também não ficou estipulado nenhum prazo para a conclusão. O assunto deve novamente entrar em pauta na próxima reunião com o Governador.
ABONO PERMANÊNCIA
No dia 23 de abril será apresentado o novo fluxo pela PGE no sentido de dar maior rapidez ao processo. A matéria pode, inclusive, ser alvo de alteração legislativa.
