Por um mínimo de dignidade ao servidor público
O movimento dos servidores públicos do Ceará se encontra estarrecido com a postura pusilânime do governador Camilo Santana. As expectativas que um governante, com traços de esquerda e oriundo do PT, fosse representar uma inflexão na forma de tratar e respeitar os direitos dos servidores, se desfez como uma ilusão.
A data-base para o reajuste salarial, que nada mais é que a reposição das perdas financeiras derivadas do índice da inflação, tem sido postergada. Após seis meses de promessas, a proposta indecente de reajuste zero, sem fundamentos justificados, enfeitada por um populismo rasteiro ao reduzir o direito de todos ao segmento dos que ganham até um salário mínimo, simboliza o descaso e o afrontamento com a dignidade dos servidores. Há um sentimento generalizado de indignação. A vergonha maior é a tentativa de dividir o movimento sindical ao sugerir uma fantasiosa negociação por categorias profissionais. Um atentado ao bom senso, aos direitos e a paciência de mais de 150 mil famílias de servidores. Não é algo trivial e nem passará em brancas nuvens.
A palavra de ordem é greve geral. O governador pode não ser responsável por toda trajetória de injustiça que marca a relação perversa do Estado com os servidores. Em uma década e meia o poder de compra do salário dos servidores foi corroído em cerca de 60%. Essa tragédia é resultante da não reposição salarial das perdas inflacionárias. O governador quer prosseguir nessa marcha insensata e desumana.
O empobrecimento dos servidores públicos é a essência da pauta de negociação. A atual negligência do governo do estado alimenta a combustão para um conflito desnecessário e inconsequente. O único responsável por plantar este clima de instabilidade é o governo. É insustentável esse jogo mesquinho de adiamentos, fugas e embromações. O governador Camilo coloca sua credibilidade em risco, sua identidade política sob suspeita e suas ideologias na berlinda.
A situação é crítica. A escassez de receitas exige do governante maior prudência nas escolhas de prioridades com os gastos públicos. A vontade política diferencia os governantes, separa a visão de mundo da direita do modo de ser da esquerda. A esquerda sempre busca garantir os direitos de cidadania e fortalecer as políticas públicas. Enquanto a direita privilegia o mercado privado e a redução das funções do Estado.
A barafunda insana do neoliberalismo não pode seduzir ingenuamente governos ditos progressistas. O discurso ideológico que argumenta que o serviço público é caro e ineficaz e o servidor público é uma casta de privilegiados, desocupados e regados com salários vultosos e direitos excessivos tem sido a senha para aniquilar as políticas públicas. Esse mantra corrosivo tem minado a capacidade operacional dos serviços públicos, sucateando sua estrutura e sabotando a dignidade dos seus servidores.
A democracia brasileira agoniza diante do golpe de estado, hoje em curso. Agem sem escrúpulos ao romper regras do jogo democrático e princípios constitucionais, destruindo conquistas sociais e trabalhistas. Os movimentos de resistência democrática se mobilizam em todo o país, não só para combater o governo ilegítimo de Michel Temer, mas para lutar contra todas as políticas que representem a desestruturação dos serviços públicos. Logo, a valorização dos servidores públicos e o respeito aos seus direitos se torna essencial e inadiável.
Respeitamos o gesto do Senhor Governador em se manifestar contrário ao golpe de estado, mas se torna insuficiente quando, de forma contraditória, é conivente com a substância política neoliberal, cuja essência prega a desestruturação das políticas públicas e o massacre salarial dos servidores. É desolador constatar essas incongruências, mas não seria justa sua omissão, diante da proposta inconcebível de reajuste zero ao servidor.
A maldição na desvalorização dos servidores públicos tem sido uma tônica da elite política do Ceará. Razão de sermos um dos estados federados que apresenta um dos mais baixos padrões salariais do país. O inacreditável é a permanência intocável dos feudos de privilegiados ostentando salários vultosos, contrastando com a massa de servidores que sofrem com salários de miséria. O governador tem que sanar essas disparidades existentes, bem como conter o festival de contratações terceirizadas. A terceirização devasta os cofres públicos e compromete o sistema de seguridade social, ao interromper o seu autofinanciamento. Esperamos que o governador não tergiverse de suas responsabilidades e abra a caixa-preta da terceirização, para enfrentarmos com espírito público e republicano essas armadilhas fisiológicas e clientelistas entranhadas no poder.
Há muitos outros argumentos para combater essas soluções irracionais e conservadoras, que sempre tendem, na hora de fazer os ajustes nas contas públicas, penalizar as políticas sociais e sacrificar os servidores públicos. O Ceará, além de ostentar um dos piores salários públicos do país, também tem um dos menores comprometimentos do seu orçamento com a folha de pagamento dos seus servidores, cujo indicador é de cerca de 40%. Daí ser inconsistente o argumento do peso excessivo do pagamento dos servidores no orçamento.
O planejamento tem que ter participação e controle social, evitando os frequentes desperdícios dos recursos em obras milionárias inacabadas, além de gastos substanciais direcionados para iniciativas questionáveis quando confrontadas com as prementes necessidades sociais e de serviços essenciais não atendidos e sufocados por demandas crescentes.
Portanto, antes de negar um direito básico dos servidores públicos, há necessidade de mudanças de rumos na gestão pública. É preciso rever a lógica que torna a máquina pública submissa aos interesses de grupos econômicos e empresariais privados, em detrimento dos interesses coletivos. Além do uso abusivo das isenções fiscais para o setor privado, que sangram as finanças públicas. Há muita injustiça tributária e impunidade na sonegação dos impostos, além de superfaturamento de obras e tantos outros entulhos a serem varridos para que se ergam as condições para brotar uma gestão democrática e popular.
Temos compromisso em defender a democracia e lutar por melhores condições de trabalho e de vida. Queremos os 12,67% do reajuste salarial, retroativo a janeiro. É o mínimo que se exige. E sabemos ser possível e viável. Ao governo, falta um pouco de coerência, uma pitada de racionalidade, uma gota de justiça, para reconhecer um direito legítimo. E talvez um manual de instrução sobre a prudência, só assim evitaria o aguçamento dos conflitos sociais, a ampliação da insatisfação coletiva e atitudes provocadoras da paralisia dos serviços públicos.
(Luiz Edgard Cartaxo Arruda Júnior, diretor de Comunicação do Mova-se, em artigo publicado no Jornal O POVO no dia 27/6/2016.
Link do artigo no O POVO: http://bit.ly/29gLNgN
COMENTÁRIOS DE LEITORES DO JORNAL O POVO
JOSÉ FIRME 29/06/2016 13:15
Existem alguns pontos apresentados no artigo que, efetivamente não posso concordar. Porém, o descaso histórico dos governantes com os servidores públicos no Brasil é conhecido de todos (sou um servidor aposentado). No entanto, no cenário que ora vive o Brasil e o Ceará é Brasil, é inadmissível essa greve de professores que vem se arrastando no Ceará, especialmente em Fortaleza. É no mínimo, por parte das lideranças da categoria, um ato de insensibilidade com a aprendizagem dos estudantes. Triste
EDUARDO BARROS LEAL 28/06/2016 08:47
Vamos economizar governador ? Diminuição do número de terceirizados, pagos a peso de ouro as empresas que por sua vez pagam uma miséria, acabar com aluguel de veículos as locadoras, extinguir o pagamento de jetons a diretores, corte de cartões corporativos, cortar a verba milionária da propaganda do governo, diminuição pela metade das gratificações dos comissionados, na verdade, o pelotão dos “puxa sacos”, estando o Senhor no comando do governo, certamente encontraria mais gastos supér
EDUARDO BARROS LEAL 28/06/2016 08:35
O problema é que nosso povo sofre de memória curta, e uma parte seja mau caráter ao vender seu voto, quantos canalhas estão na política há décadas ? Se reelegem indefinidamente, culpa de quem ? O PROBLEMA DE NOSSO PAÍS NÃO É O POLÍTICO CORRUPTO, É O ELEITOR MAU CARÁTER QUE PERPETUA NO PODER ESTA RAÇA RUIM. Depois posam de moralistas, e são os que mais criticam e reclamam.
VANDER FARIAS NASCIMENTO 27/06/2016 23:33
Se arrependimento matasse, eu votei np Camilo como se ele fosse do Patirdo dos Trabalhadores, contudo vejo que ele aderiu ao discurso coxinha.Renúncia de impostos, inclusive de renda para ricos, e desvalorização do servidor público.O FHC fez isso na década de 90 e entregou os cofres do Tesouro Nacional vazios.Até o governo federal deu o reajuste mínimo de 5% aos servidores, mas o PT do ceará aderiu aos coxinhas.PT nunca mai
VANDER FARIAS NASCIMENTO 27/06/2016 23:30
Se arrependimento matasse, eu votei np Camilo como se ele fosse do Patirdo dos Trabalhadores, contudo vejo que ele aderiu ao discurso coxinha.Renúncia de impostos, inclusive de renda para ricos, e desvalorização do servidor público.O FHC fez isso na década de 90 e entregou os cofres do Tesouro Nacional vazios.Até o governo federal deu o reajuste mínimo de 5% aos servidores, mas o PT do ceará aderiu aos coxinhas.PT nunca mais.
GUGU 27/06/2016 19:22
CASO PASSASSE UM VÍDEO DAS CAMPANHAS ELEITORAIS DOS CANDIDATOS À GOVERNANTES, PREFEITOS, DEPUTADOS E VEREADORES, O BRASIL SERIA UM PARAÍSO. ENTRE MUITAS PROMESSA MENTIROSAS, OS FUNCIONÁRIOS IAM TER UM SALÁRIO DIGNO. QUANTA HIPOCRISIA.
MORVAN 27/06/2016 15:52
Boa tarde. Secretário Mauro diz estranhar as demandas do servidor. Na verdade, sr. Secretário, quem estranha somos nós, servidores públicos do Estado do Ceará, a negação não-dialogada, peremptória, diversionista, às demandas do funcionalismo, estas justas, pois, como quaisquer outras categorias profissionais, consumimos alimentos, remédios, e lazer, quando possível, é claro. As urnas darão a resposta, em dois canais: Estado e Município. Aguarde, Camilo. Veremos a nossa força.
CICERO CHAVES 27/06/2016 14:09
Nas próximas eleições lembrem da PÉSSIMA adminstração que Camilo fez contra os SERVIDORES, sejam unidos, intercedam a familiares e amigos, ele ou seus simpatizantes só chegam ao poder se votarmos neles !
PAULO MARCELO FARIAS MOREIRA 27/06/2016 07:44
Toda e qualquer manifestação do MOVA-SE precisa de análise apurada, em vista de seu histórico de perseguição a servidores que não aceitam suas recomendações ou sugestões, muitas vezes autoritárias e injustas.
