Participe da Plenária Popular em Defesa do Pré-Sal

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A Frente Ampla em Defesa do Pré-Sal, movimento que reúne 32 entidades sindicais e movimentos sociais de todo o país, realiza nesta segunda-feira (18) uma Plenária Popular com estudantes, pais de alunos e professores para discutir o desafio do financiamento da Educação Pública num cenário de crise econômica e política. O encontro começa às 15h no Auditório do Sindicato APEOC, em Fortaleza.


A Plenária Popular faz parte da Jornada de Lutas do Sindicato APEOC para os primeiros meses de 2016. Um dos focos da discussão será o reajuste geral dos professores que deveria ter sido pago no início de janeiro e até agora o Governo do Estado não sinalizou nem o percentual de aumento nem a data para o pagamento. A conexão entre a defesa do reajuste geral e a garantia de novas formas de financiamento da Educação Pública é urgente num contexto de recessão financeira, como o que o país vive atualmente.

Conheça a Frente Ampla


A Frente Ampla em Defesa do Pré-Sal – pela Educação, pelo Brasil e pela Petrobras foi lançada no dia 22 de julho de 2015. O Ceará saiu na frente com a mobilização para manter o regime de partilha e exploração do Pré-Sal com garantia de que 75% dos royalties sejam destinados à Educação.


A proposta de criar a Frente Ampla foi uma reação ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 131/2015, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), que propõe a alteração do regime de exploração do Pré-Sal de “partilha” para “concessão”, e que objetiva, desta feita, entregar essa grande fonte de recursos para empresas multinacionais estrangeiras.


Se o PLS 131/2015 for aprovado, o financiamento para a educação pública – através dos royalties e do Fundo Social do Pré-Sal – será contingenciado ou até mesmo retirado da área da Educação, colocando em risco a expansão de investimentos para esta área.


O PLS do senador José Serra (PSDB-SP) também tenta desestabilizar a Petrobrás, uma das maiores empresas estatais do mundo, tirando dela a gestão do investimento, da exploração e da distribuição dos poços de petróleo em águas brasileiras.


Uma das conquistas da Frente Ampla em Defesa do Pré-Sal – pela Educação, pelo Brasil e pela Petrobras foi a rejeição do pedido de “regime de urgência” para a votação do PL da Câmara Federal n° 6726/2013, do deputado Mendonça Filho (DEM/PE), no dia 06 de outubro de 2015. A urgência foi rejeitada por 311 votos, contra 106 a favor. O projeto terá que obedecer aos trâmites normais, passando pelas Comissões da Câmara.


No contexto atual – de crise, e de golpe eminente, por parte da direita reacionária e conservadora brasileira, em mandato presidencial democraticamente constituído – os movimentos sociais precisam se manter vigilantes para que tais propostas não reapareçam.


Fonte: Site APEOC

Link: http://www.apeoc.org.br/noticias2/7960-participe-da-plenaria-popular-em-defesa-do-pre-sal.html

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