Reforma da Previdência estadual foi aprovada por 34 votos a 8. A medida foi votada a “toque de caixa”, sem diálogo com os trabalhadores, centrais sindicais e a sociedade
Os deputados cearenses aprovaram nesta quinta-feira, 19 de dezembro, por 34 votos a favor e 8 contrários, a PEC Reforma da Previdência do governo de Camilo Santana (PT). A medida prevê a destruição dos direitos mais básicos dos servidores públicos estaduais e foi aprovada a “toque de caixa”, sem diálogo com os trabalhadores, centrais sindicais e a sociedade.
A Central Única dos Trabalhadores (CUT Ceará) se solidariza com a luta dos servidores e servidoras públicas do estado do Ceará e se manifesta com muita indignação e em repúdio a forma truculenta em que os trabalhadores foram recebidos na “casa do povo” pela Polícia Militar. A Assembleia montou um forte esquema policial para inibir as manifestações pacíficas daqueles que tentavam defender o direito de se aposentar de forma justa e digna.
A “deforma” de Camilo, agora aprovada, aumenta a idade mínima de aposentadoria para homens de 60 anos para 65, e de 55 para 62 anos, no caso das mulheres, nos mesmos moldes da reforma da Previdência proposta por Jair Bolsonaro e votada pelo Senado em outubro deste ano. A PEC também reduz o valor de pensão por morte e anuncia a taxação de aposentadorias e pensões acima de dois salários mínimos. Ou seja, o ano termina com um presente de grego do governo Camilo Santana para os servidores estaduais.
Esta reforma prejudica a perspectiva de vida dos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público estadual, que já sofrem com perdas salariais de mais de 20% e a falta de concursos públicos para repor o quadro de servidores efetivos, o que pode afetar em cheio a qualidade dos serviços prestados à população cearense.
A CUT Ceará, em conjunto com os seus sindicatos e federações, renova seu compromisso de luta em defesa da classe trabalhadora, da democracia e contra a inclusão de servidores estaduais e municipais na reforma da previdência. Além disso, continuaremos mobilizados contra as reformas que já estão sendo debatidas nas câmaras municipais de todo o estado.
Juntos somos mais fortes!
Direção-Executiva da CUT-CE
Fortaleza, 19 de dezembro de 2019.