DIREITOS HUMANOS
Há pouco mais de 25 anos foi criado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e, com ele, foram instituídos os centros socioeducativos, a fim de educar e ressocializar adolescentes em conflito com a lei. Segundo o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), os centros devem ter uma infraestrutura que garanta aos jovens todos os seus direitos básicos. Infelizmente, não é isso que acontece.
O tema das rebeliões foi bastante explorado pela mídia nos últimos meses. Entretanto, questões como as violações de direitos humanos ocorridas em muitos centros, quando adolescentes são submetidos a ambientes insalubres, sofrem violência policial e não recebem a educação a qual têm direito, não são tão pautados. Isso incomoda muito a nós, estudantes de Comunicação.
Das 16 unidades socioeducativas aqui no Ceará, apenas duas podem ser consideradas como exemplo, pois respeitam as regras estabelecidas pelo Sinase. Todas as outras enfrentam problemas, seja na infraestrutura, na superlotação, na falta de professores para as horas-aula obrigatórias ou na falta de instrução dos aplicadores das medidas socioeducativas nos centros, acostumados com a antiga realidade das Fundações Estatuais do Bem Estar do Menor (Febems), onde a violência era a palavra de ordem.
É triste observar como os aspectos negativos repercutidos pela mídia, inseridos no contexto de criminalização e repressão à juventude, fundamentam a opinião do público. Estes acabam por crer que as violações de direitos dentro das unidades socioeducativas são punições válidas para os crimes cometidos pelos jovens. Acreditam também, erroneamente, que os centros dão mordomia aos jovens. Basta uma busca aprofundada sobre o assunto para perceber que esta não é a realidade.
O ECA institui que crianças e adolescentes devem ser prioridade absoluta do Estado, por estarem em uma situação peculiar de seres ainda em desenvolvimento, precisando de uma atenção especial quanto à efetivação dos seus direitos fundamentais.
Essa lei, como instrumento fundamental para assegurar os direitos humanos de crianças e adolescentes, precisa ser melhor conhecida e implementada. Nós, como comunicadores em formação, exigimos um melhor tratamento midiático desse assunto. Queremos que esse culto ao medo tenha um fim e que esses jovens sejam tratados como cidadãos.
Anna Heloisa de Vasconcelos
heloisav.x@gmail.com
Estudante de Jornalismo da UFC e integrante da Liga Experimental de Comunicação
Francisco Faruk Cardoso Gomes Segundo
faruksegundo@gmail.com
Estudante de Jornalismo da UFC e integrante da Liga Experimental de Comunicação
Fonte: Jornal O Povo
Link: http://www.opovo.com.br/app/opovo/opiniao/2016/01/26/noticiasjornalopiniao,3566772/as-rebelioes-nos-centros-socioeducativos.shtml
