Terceirização é escravidão

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Brasileiros, uni-vos! A votação da terceirização do trabalho no Senado já tem nome é o Projeto de Lei da Câmara 39/2015 e começa sua discussão no dia 12 de Maio, véspera do dia da comemoração da lei imperial nº 3.353, conhecida como Lei Áurea, de 13 de maio de 1888, que pôs fim à escravidão e pode começar a ser revogada agora.


Trabalhadores da praia, do campo e da cidade; operários; agricultores; estudantes e servidores públicos mobilizem-se todos os dias (inclusive nos domingos e nos feriados), nas ruas e nas redes, programando marchas, concentrações e comícios até a votação definitiva. Depois na volta à Câmara dos Deputados para votação final e se passar, vamos pressionar pelo veto da presidente Dilma Rousseff, para na volta ao Congresso não seja derrubado o veto.


É muito a fazer, mas muito mais a perder, que são todas as conquistas: da Lei Áurea até a CLT (carteira assinada, vale-transporte, vale-alimentação, licença-maternidade, adicional noturno, FGTS)…


Segundo o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos (Dieese), o terceirizado trabalha três horas a mais e ganha 25% a menos com o risco de morrer sendo muito maior. A terceirização contraria o princípio basilar da Organização Internacional do Trabalho (OIT), segundo o qual, “o trabalho não é mercadoria”, da qual o Brasil é signatário. Alugar pessoas fere também o artigo 5º da Constituição Federal.


Todos os sindicatos, associações e demais organizações formadores de opinião que defendem os trabalhadores devem estar atentas ao posicionamento e a votação dos parlamentares na terceirização como esta é a volta da escravidão.


Senhores parlamentares atentem ao que disse Bertold Brecht: “aquele que não conhece a verdade é simplesmente um ignorante, mas aquele que a conhece e diz que é mentira, este é um criminoso.

Luiz Edgard Cartaxo de Arruda


cartaxoarrudajrz@gmail.com

Diretor de Comunicação do Mova-se, Sindicato dos Servidores Públicos do Ceará

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